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Questões de concursos para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822618 · Direito Penal

Leia o texto a seguir. Cruzando o indicador do Instituto Sou da Paz com as informações do Atlas da Violência, do IPEA, de uma média de 54,8 mil assassinatos que acontecem por ano no Brasil, 44 mil são arquivados na fase de investigação porq

Instituto Verbena · 2023

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FC822619 · Direito Processual Civil

O dever de esclarecimento consistente na atividade do(a) juiz(a) de requerer às partes processuais esclarecimentos sobre suas alegações e pedidos, visando a evitar a decretação de nulidades e a equivocada interpretação do(a) magistrado(a) a

Instituto Verbena · 2024

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FC822620 · Direito Processual Civil

Segundo prescreve o Código de Processo Civil:

Instituto Verbena · 2024

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FC822621 · Direito Processual Civil

O art. 2º do Código do Processo Civil (CPC) dispõe que “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.” A primeira parte do enunciado em questão (O processo começa por inic

Instituto Verbena · 2024

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FC822622 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, a obtenção, em tempo razoável, de decisão de mérito justa satisfativa, correlacionase diretamente com o princípio da

Instituto Verbena · 2024

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FC822623 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, é uma exceção à regra que veda que seja proferida decisão sem a oitiva da parte contrária o(a)

Instituto Verbena · 2024

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FC822624 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, os juízes e os tribunais devem atender à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, com exceção

Instituto Verbena · 2024

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FC822625 · Direito Processual Civil

Leia o texto a seguir. O Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/15) prevê que é assegurado às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres

Instituto Verbena · 2023

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FC822626 · Direito Processual Civil

Entre os princípios do Direito Processual Civil, aquele em que a decisão do magistrado convoca as partes a esclarecer sobre a ocorrência ou o modo de ocorrência de determinado fato refere-se ao

Instituto Verbena · 2023

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FC822627 · Direito Processual Civil

Como regra geral, no exercício da jurisdição, seguindo os princípios que orientam o Direito Processual Civil, bem como a Lei n. 13.105/2015, após a entrada em vigor da Lei n. 13.256/2016, para proferir sentença ou acórdão, os juízes e os tr

Instituto Verbena · 2018

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FC822628 · Direito Processual Civil

Segundo Didier Jr. (2016), o CPC/2015, com clara inspiração no CPC português, dedicou seu primeiro capítulo a apresentar um elenco de normas fundamentais do processo brasileiro, tal como:

Instituto Verbena · 2018

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FC822629 · Direito Processual Civil

A Constituição Federal de 1988, com referência aos princípios processuais estabelece:

Instituto Verbena · 2010

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FC822630 · Direito Processual Civil

Os elementos da ação, responsáveis pela sua delimitação e individualização, têm como escopo evitar decisões contraditórias dentro de uma mesma controvérsia. Assim, de acordo com a sistemática processual civil vigente, são elementos da ação:

Instituto Verbena · 2024

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FC822631 · Direito Processual Civil

Analise o caso a seguir. Uma ação de obrigação de fazer foi proposta contra um município e, após o juiz mandar emendar a petição inicial e tendo a parte autora ficado silente, foi extinta sem resolução do mérito. Em outra situação, uma ação

Instituto Verbena · 2024

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FC822632 · Direito Processual Civil

O direito de ação submete-se a regras processuais e ao cumprimento de requisitos para apreciação do mérito. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, são condições da ação

Instituto Verbena · 2023

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FC822633 · Direito Processual Civil

São elementos da “Ação” no Direito Processual Civil:

Instituto Verbena · 2018

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FC822634 · Direito Processual Civil

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo j

Instituto Verbena · 2015

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FC822635 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, a competência pode ser estabelecida, conforme os casos, em razão da pessoa, do território ou do tipo de relação jurídicoprocessual estabelecida. Levando em consideração esses critérios, compete a au

Instituto Verbena · 2025

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FC822636 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro, na cooperação judiciária em que, no Estado brasileiro, for recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central brasileira o encaminhará

Instituto Verbena · 2024

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FC822637 · Direito Processual Civil

A cooperação jurídica internacional, conforme regulamentada pelo Código de Processo Civil, será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará

Instituto Verbena · 2024

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FC822638 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado

Instituto Verbena · 2021

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FC822639 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que,

Instituto Verbena · 2024

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FC822640 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, é competente, para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, o foro

Instituto Verbena · 2024

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FC822641 · Direito Processual Civil

Para o CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum

Instituto Verbena · 2024

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