Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822954 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quem portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado incorre nas mesmas penas do crime de:

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC822955 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia o caso a seguir. Um homem é submetido licitamente a uma batida policial, e uma arma de fogo com numeração raspada, com sinais de identificação adulterados é encontrada em seu porta-luvas. O homem informa aos policiais que é integrante

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC822956 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, entre outras providências, define crimes e comina penas. O tipo penal que descreve como criminosa a conduta de “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, c

Instituto Verbena · 2018

Ler resposta e comentário →

FC822957 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Dentre os crime tipificados na Lei n. 10.826/2003, é de menor potencial ofensivo o crime de

Instituto Verbena · 2017

Ler resposta e comentário →

FC822958 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia a definição a seguir. A Lei n. 10.826/2003 versa sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), dando outras providências. No artigo 17, a lei define como crim

Instituto Verbena · 2012

Ler resposta e comentário →

FC822959 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Atualmente, existem no Brasil pelo menos seis leis específicas de proteção às mulheres. A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha,

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC822960 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para

Instituto Verbena · 2022

Ler resposta e comentário →

FC822961 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), a violência patrimonial se configura como qualquer conduta que

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC822962 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, trata especificamente da violência doméstica e familiar contra a mulher, e o seu art. 7º enumera algumas das formas de violências que as mulheres podem sofrer. São elas:

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC822963 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

São consideradas ações de violência doméstica e familiar contra a mulher segundo a Lei n. 11.340/2006 e Lei complementar n. 150/2015:

Instituto Verbena · 2022

Ler resposta e comentário →

FC822964 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, no artigo 7º, especifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo, entre outras, a violência física, a psicológica, a sexual e a moral. Nesse contexto, a violência moral

Instituto Verbena · 2018

Ler resposta e comentário →

FC822965 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha (BRASIL, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006) tornou-se fundamental para o enfrentamento da violência contra a mulher. Em seu Artigo 7º, esta lei estabelece as seguintes formas de violência:

Instituto Verbena · 2018

Ler resposta e comentário →

FC822966 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei n. 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, define que

Instituto Verbena · 2014

Ler resposta e comentário →

FC822967 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei n. 11.340/2006 estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimon

Instituto Verbena · 2012

Ler resposta e comentário →

FC822968 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ser prestada de forma articulada, integrando princípios da assistência social, da saúde e da segurança públic

Instituto Verbena · 2026

Ler resposta e comentário →

FC822969 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC822970 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No atendimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá tomar várias providências, dentre elas

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC822971 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Dentre as alterações que a Lei nº 13.894/2019 (Pacote Anticrime) trouxe para a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), está a seguinte especificação quanto às providências a serem tomadas pela autoridade policial:

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC822972 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a):

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC822973 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O art. 23 da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) estabelece que constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, sem prejuízo de outras medidas, medidas protetivas de urgência à ofendida. Dent

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC822974 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, a seguinte medida protetiva de urg

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC822975 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao autor do fato que for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Dessa disposição legal decorre o seguinte:

Instituto Verbena · 2017

Ler resposta e comentário →

FC822976 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência:

Instituto Verbena · 2014

Ler resposta e comentário →

FC822977 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, instituído pela Lei nº 11.343/2006 objetiva

Instituto Verbena · 2022

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →