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Questões de concursos para IBADE

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FC305016 · Direito Digital

A Lei 12965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios e garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. No Capítulo II, trata dos direitos e garantias do usuário. Em seu art. 7º define que o acesso à internet é essencia

IBADE · 2019

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FC305017 · Direito Digital

A Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 ficou conhecida como Marco Civil da Internet, uma espécie de “constituição da internet”. O artigo 7º da Lei dispõe que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e são assegurados direi

IBADE · 2019

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FC305036 · Direito Digital

Nos termos da Lei n. 12.965/2014, acerca do Marco Civil da Internet, é CORRETO afirmar que:

IBADE · 2022

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FC305196 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei 13.709 de 2018, que define normas gerais de proteção de dados pessoais, é INCORRETO afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento:

IBADE · 2023

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FC305197 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, fil

IBADE · 2023

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FC305198 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709 de 2018, é INCORRETO afirmar ser um de seus fundamentos:

IBADE · 2023

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FC305199 · Direito Digital

Analise as assertivas e responda. I – Segurança pública. II – Defesa nacional. III – Segurança do Estado. IV – Atividades de investigação e repressão de infrações penais. Em conformidade com o expresso pela Lei Geral de Proteção de Dados, é

IBADE · 2023

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FC305200 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, é um de seus:

IBADE · 2023

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FC305201 · Direito Digital

Para fins de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasi

IBADE · 2023

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FC305237 · Direito Digital

Qual é o significado da sigla LGPD?

IBADE · 2023

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FC305407 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de libe

IBADE · 2022

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FC305408 · Direito Digital

Segundo Lei Geral de Proteção de Dados de nº 13.709/2018 a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o/a:

IBADE · 2022

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FC305453 · Direito Digital

Ao ligar para a Empresa Y visando à contratação de serviço de plano de saúde, Murilo foi entrevistado por Valéria, para quem cedeu alguns de seus dados pessoais necessários à celebração do contrato. Terminada a comunicação entre eles, os da

IBADE · 2022

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FC305454 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2022

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FC305455 · Direito Digital

A proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

IBADE · 2022

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FC305456 · Direito Digital

No tocante aos princípios que norteiam as atividades de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2022

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FC305457 · Direito Digital

Dados pessoais sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados são:

IBADE · 2022

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FC305459 · Direito Digital

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, que entrou em vigência em 2020, muda de forma importante as relações comunicacionais entre empresas e sociedade. Leia alguns dos princípios da LGPD ligados às relações comunicacionais: I – T

IBADE · 2022

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FC305574 · Direito Digital

Segundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

IBADE · 2022

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FC305575 · Direito Digital

Com relação à Lei nº 13.709/2018, está correta a alternativa:

IBADE · 2022

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FC305576 · Direito Digital

Com relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, é correto o que se afirma em :

IBADE · 2022

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FC309470 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Mônica, Melinda e Sônia são servidoras do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em suas rotinas de trabalho, Mônica prepara diariamente o expediente do Juiz, enquanto Melinda cumpre as determinações dos Juízes, e Sônia pesquisa, estuda

IBADE · 2022

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FC313517 · Língua Portuguesa (Português)

Durante a revisão de um parecer jurídico, foi observado o seguinte trecho: “O réu se mostrou absolutamente insuspeitável.” Considerando o vocabulário técnico-jurídico e a norma-padrão, qual das opções abaixo representa o melhor ajuste vocab

IBADE · 2025

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FC313518 · Língua Portuguesa (Português)

Em qual das frases abaixo todas as palavras sublinhadas estão grafadas corretamente, de acordo com as normas vigentes da língua portuguesa?

IBADE · 2025

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