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Questões de concursos para IBADE

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FC322705 · Direito Administrativo

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Segundo a Lei de Improbidade Administ

IBADE · 2019

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FC322706 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim (Lei municipal nº 079/1990), uma das vantagens a que tem direito o servidor é a ajuda de custo. Sobre ela é correto afirmar que:

IBADE · 2019

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FC322707 · Direito Administrativo

A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:

IBADE · 2019

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FC322708 · Direito Administrativo

A administração pública federal compreende a administração direta e indireta. A administração direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa federal. Um exemplo de órgão representativo da administração direta é:

IBADE · 2019

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FC322709 · Direito Administrativo

Sob o ponto de vista do controle interno, as funções administrativas, quando consideradas em sua abordagem global, constituem um processo administrativo, que se consubstancia num efetivo sistema de controle. A alternativa em que todos os it

IBADE · 2019

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FC322710 · Direito Administrativo

A autarquia especial, criada por lei, que tem por objetivo normatizar, disciplinar e fiscalizar a prestação de serviços privados de interesse público, inseridos no campo da atividade econômica denomina-se:

IBADE · 2019

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FC322711 · Direito Administrativo

Nas licitações públicas existem situações onde a Administração está desobrigada de realiza-las. Nas alienações de bens móveis e imóveis, tem-se um caso de licitação:

IBADE · 2019

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FC322712 · Direito Administrativo

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei geral de Licitações (Lei 8666/93) confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de inter

IBADE · 2019

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FC322713 · Direito Administrativo

Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração. Trata-se da seguinte modalidade:

IBADE · 2019

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FC325216 · Direito Constitucional

No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade. Esse

IBADE · 2020

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FC325217 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, com competências próprias e distintas, e que devem atuar de forma harmônica para o bem comu

IBADE · 2024

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FC325218 · Direito Constitucional

Sobre as formas de Estado, relacione as colunas a seguir. I. Unitário. II. Federação. III. Confederação. IV. Regional. V. Autonômico. (__) Caracteriza-se pela reunião de Estados soberanos, marcada peça dissolubilidade do vínculo entre os en

IBADE · 2023

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FC325219 · Direito Constitucional

Os 3 (três) Poderes têm funções típicas e atípicas diversas, todas essenciais para o funcionamento do harmônico do Poder Público. São funções típicas do Poder Executivo federal, EXCETO:

IBADE · 2023

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FC325220 · Direito Constitucional

Os três poderes são autônomos dotados de uma parcela de soberania e possuem independência, porém não são ilimitados. Um interfere no outro de forma a cooperar para manutenção da harmonia prevista na constituição. Sendo assim, a alternativa

IBADE · 2019

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FC325221 · Direito Constitucional

Qual é a expressão que qualifica as entidades regionais de um Estado do tipo federal e que, nas Federações, são peças indispensáveis do arranjo institucional federativo?

IBADE · 2019

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FC325222 · Direito Constitucional

Com base nos três poderes do estado e nas suas funções, afirma-se que ao:

IBADE · 2019

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FC325223 · Direito Constitucional

O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Assinale a alternativa que caracteriza a função de Chefe de Estado.

IBADE · 2017

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FC325224 · Direito Constitucional

Em qual ano foi promulgada a primeira Constituição da República do Brasil:

IBADE · 2022

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FC325225 · Direito Constitucional

Sobre a Constituição de 1946, marque a opção que descreve medidas que não faziam parte de seu caráter:

IBADE · 2020

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FC325226 · Direito Constitucional

A Constituição de 1934, proposta pela Assembleia Constituinte, apresentava diversos elementos que indicavam uma estreita relação entre o Estado e determinado movimento intimamente ligado ao fascismo nacional, cuja trilogia era resumida como

IBADE · 2019

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FC325227 · Direito Constitucional

A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em outubro de 1988, ganhou a alcunha de Constituição Cidadã, porque, entre outros:

IBADE · 2019

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FC325228 · Direito Constitucional

A preocupação ambiental passou a ganhar uma maior atenção por parte da legislação, que dedicou um capítulo ao meio ambiente na Constituição Federal de:

IBADE · 2019

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FC325229 · Direito Constitucional

“ é, juridicamente, a lei fundamental e suprema de um Estado, contendo as normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos

IBADE · 2019

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FC325230 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:

IBADE · 2018

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