FC330987 · Direitos Humanos
Segundo a Lei de Inclusão em seu Art. 6º, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
IBADE · 2020
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Questões de concursos para IBADE
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FC330988 · Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à mate
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC330989 · Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 6º a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer o direito à família e à convivência famil
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC330990 · Direitos Humanos
Consiste em um processo que deve modificar os sistemas sociais, de modo geral, e que sejam extintos todos os fatores que excluíam e mantinham afastadas determinadas pessoas. Tal processo deve ser constante, juntamente com a sociedade, como
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC330991 · Direitos Humanos
Segundo o Art. 6º da Lei da Inclusão, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC330992 · Direitos Humanos
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas abaixo: I. compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida; II. em situações de risco, emergência ou e
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC330993 · Direitos Humanos
Baseando-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), um dos direitos à saúde que deve ser assegurado por ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência é:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC330994 · Direitos Humanos
Preconiza a Lei da Inclusão no Art. 18, que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC330995 · Direitos Humanos
No parágrafo segundo da LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe sobre a disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC330996 · Direitos Humanos
De acordo com o Art. 28, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a política de educação e todo sistema educacional. Assinale
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC330997 · Direitos Humanos
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo IV do Direito a Educação, em seu Art. 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o/a:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC330998 · Direitos Humanos
Determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo IV, do Direito a Educação, no Art. 30, que nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissiona
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC330999 · Direitos Humanos
O assistente de turno, no exercício de suas atribuições, se depara com a seguinte situação: um aluno cadeirante não consegue participar das atividades esportivas nas aulas de educação física, pois a quadra fica na cobertura do prédio escola
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC331000 · Direitos Humanos
De acordo com Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, a educação constitui direito da pessoa com deficiência assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo d
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC331001 · Direitos Humanos
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e determina ser dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educaçã
IBADE · 2016
Ler resposta e comentário →FC331002 · Direitos Humanos
A inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da Sociedade, do Estado e do Poder Público. Considerando os fundamento
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC331003 · Direitos Humanos
Uma das formas de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade é a sua inclusão no âmbito do trabalho, respeitadas as regras de acessibilidade. Entre as diretrizes previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência está:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC331004 · Direitos Humanos
A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à diversas medidas, bem como a presença de profissionais para garantir a inclusão de alunos com deficiência, dentre os quais o de apoio escolar. Esta lei o define como “aquele que exerce ativid
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC331005 · Direitos Humanos
Algumas leis que garantem direitos as pessoas com necessidades especiais; no entanto, observa-se uma dificuldade em relação à legislação sobre o termo profissional “Cuidador Escolar”. Nas leis n° 12.764/12 e n° 13.146/15, encontra-se esse p
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC331006 · Direitos Humanos
Maurício é uma criança em idade escolar e tem deficiência física. Assinale a alternativa que não corresponde aos direitos assegurados ao Maurício.
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC331007 · Direitos Humanos
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 2015) estabelece que em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC331008 · Direitos Humanos
As pessoas com deficiência têm direito a se locomover pelas vias e lugares públicos, podendo utilizar diversos meios de transporte e locomoção para isto. Nesse sentido, a legislação brasileira sobre direitos da pessoa com deficiência determ
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC331009 · Direitos Humanos
A Lei nº 13.146/ 2015, também chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, no art. 46 estabelece que “ O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC331010 · Direitos Humanos
Quando se fala em acessibilidade, o uso dos veículos deve ser garantido para todas as pessoas, independente do tipo de deficiência. Com base nisso, qual dos objetos abaixo não se enquadra na acessibilidade?
IBADE · 2020
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