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Questões de concursos para IBADE

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FC403063 · Direito da Criança e do Adolescente

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à institui

IBADE · 2021

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FC403064 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comuni

IBADE · 2020

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FC403065 · Direito da Criança e do Adolescente

No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, e falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Nesse contexto, a condenação criminal do pai ou da mã

IBADE · 2018

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FC403066 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei No 8.069/1990, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes é conhecida como:

IBADE · 2024

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FC403067 · Direito da Criança e do Adolescente

A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, é definida expressamente pelo ECA como:

IBADE · 2021

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FC403068 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , qual o entendimento de família natural?

IBADE · 2020

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FC403069 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA – Art. 25 entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. E, conforme o Parágrafo Único, entende-se por família extensa ou ampliada a

IBADE · 2019

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FC403070 · Direito da Criança e do Adolescente

Contemporaneamente. coexistem diversas formas de entendimento acerca do tema família. Para tratar do direito à convivência familiar e comunitária, o Estatuto da Criança e Adolescente prevê que a família "que se estende para alem da unidade

IBADE · 2018

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FC403071 · Direito da Criança e do Adolescente

Na atuação profissional o assistente social sempre privilegia a manutenção da criança elou adolescente junto à sua família ou, excepcionalmente, em família substituta, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n"

IBADE · 2016

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FC403072 · Direito da Criança e do Adolescente

O ECA determina que a colocação de crianças e adolescentes em família substituta estrangeira é uma medida excepcional, sendo permitida apenas em qual modalidade?

IBADE · 2025

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FC403073 · Direito da Criança e do Adolescente

Serviço que acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias cadastradas. É previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhame

IBADE · 2025

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FC403074 · Direito da Criança e do Adolescente

Diz o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que a colocação de criança e adolescente em família substituta ocorrerá:

IBADE · 2020

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FC403075 · Direito da Criança e do Adolescente

Incontestavelmente, a adoção é um ato de amor. Há, porém, um longo caminho a ser percorrido a partir do momento em que se toma a decisão, até o momento em que a adoção efetivamente se concretiza. O ECA – Estatuto da Criança e Adolescente te

IBADE · 2020

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FC403076 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - a colocação em família substituta será feita mediante a (o):

IBADE · 2019

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FC403077 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - coloca que a adoção é uma medida excepcional e irrevogável. Esta medida somente será efetivada quando a(o/os):

IBADE · 2019

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FC403078 · Direito da Criança e do Adolescente

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente. O ECA prevê que a detenção de guarda:

IBADE · 2018

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FC403079 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, estabelece a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, perante à(ao):

IBADE · 2017

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FC403080 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta lei quando: I. se tratar de pedido de adoção unilateral. II. for for

IBADE · 2017

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FC403081 · Direito da Criança e do Adolescente

No Brasil, para que a adoção possa ser realizada, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, prevê que o adotante tem que ser mais velho que o adotado pelo menos:

IBADE · 2017

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FC403082 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 10° do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude, de quem é o dever de assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino?

IBADE · 2025

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FC403083 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde

IBADE · 2025

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FC403084 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, disciplina que a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo, compete a(ao):

IBADE · 2025

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FC403085 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à educação, à convivência familiar e comunitária, e à proteção contra qualquer forma de discriminação e negligência. Nesse contexto, o monitor escolar desempenha um papel essencial n

IBADE · 2025

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FC403086 · Direito da Criança e do Adolescente

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente que os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão mant

IBADE · 2025

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