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Questões de concursos de Direito Previdenciário

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FC220035 · Direito Previdenciário

Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e c

FGV · 2024

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FC220036 · Direito Previdenciário

Sobre a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir. I. A Previdência Social não contempla benefícios aos dependentes de contribuintes que estão r

FGV · 2023

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FC220037 · Direito Previdenciário

Entre as prestações previdenciárias abaixo referidas, assinale a única que, atualmente, não é prevista e concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

FGV · 2023

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FC220038 · Direito Previdenciário

Humberto Marcelino, profissional autônomo, desempenha suas atividades há mais de dez anos, sempre atuando em favor de pessoas físicas que o remuneram pelo seu serviço. Sobre o contexto apontado, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC220039 · Direito Previdenciário

Floriano é empregado numa indústria privada localizada em Manaus, conseguiu a aposentadoria programada pelo RGPS no ano de 2020, mas continuou trabalhando normalmente na empresa. Em 2022, Floriano foi contaminado pela Covid-19 e necessitou

FGV · 2022

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FC220040 · Direito Previdenciário

Marcos Vinicius, que trabalha em uma sociedade empresária em Araxá/MG e ganha o correspondente a 2 salários-mínimos, sofreu um grave acidente do trabalho em 2019 e ficou afastado por 2 anos da sociedade empresária, recebendo o benefício pre

FGV · 2022

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FC220041 · Direito Previdenciário

Sobre a filiação aos Regimes Previdenciários no Brasil, é correto afirmar que:

FGV · 2017

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FC220042 · Direito Previdenciário

Castilho aposentou-se pelo INSS por tempo de contribuição, com provento de 1 salário mínimo mensal, mas depois de algum tempo resolveu retornar à ativa. Conseguiu um novo emprego no comércio de Florianópolis (SC), com salário contratado cor

FGV · 2017

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FC220043 · Direito Previdenciário

Ana recebe aposentadoria especial do INSS porque atuava em condições prejudiciais à saúde, o que lhe permitiu se aposentar tão logo completou 20 anos de contribuição. Já na condição de aposentada, Ana estudou com afinco e disciplina, obtend

FGV · 2025

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FC220044 · Direito Previdenciário

Júlia se orgulha de somente ter exercido atividade num estaleiro privado. As condições gravosas de trabalho no estaleiro permitiram que Júlia conseguisse aposentadoria especial pelo INSS após 20 anos de serviço, tendo cumprido todos os dema

FGV · 2025

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FC220045 · Direito Previdenciário

Carla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5 anos. Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso público para analista previdenciário da entidade MACAEPREV. Radiante com a boa notícia, Carla i

FGV · 2024

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FC220046 · Direito Previdenciário

Manuel Dias, servidor do Estado do Rio de Janeiro, requer exoneração do cargo público de provimento efetivo que ocupava até então, iniciando suas atividades privadas como advogado autônomo. Na situação hipotética narrada, é correto afirmar

FGV · 2023

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FC220047 · Direito Previdenciário

Regina trabalhava como advogada num escritório de advocacia há 1 ano, desde que se formou e foi aprovada no Exame da OAB. Regina tinha a CTPS devidamente assinada pelo empregador, que recolhia mensalmente o FGTS, o INSS e observava os demai

FGV · 2022

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FC220048 · Direito Previdenciário

Sobre o sistema de quotas, assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

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FC220049 · Direito Previdenciário

Entre as patologias abaixo descritas, assinale a que pode estar coberta pela Lei nº 8.213/91 e pelo Decreto nº 5.296/04, que estabelecem cotas específicas para determinados grupos de trabalhadores.

FGV · 2024

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FC220050 · Direito Previdenciário

Uma sociedade empresária localizada na Riviera Fluminense, bairro de Macaé/RJ, possui 110 empregados, sendo dois deles reabilitados da Previdência Social desde 2020. Um desses reabilitados foi dispensado sem justa causa em julho de 2024 e a

FGV · 2024

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FC220051 · Direito Previdenciário

Segundo o Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profi

FGV · 2024

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FC220052 · Direito Previdenciário

No Regime Geral de Previdência Social, além dos benefícios previdenciários conhecidos, há, ainda, os serviços previdenciários, como a reabilitação profissional e o serviço social. Sobre tais serviços, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC220053 · Direito Previdenciário

Humberto Alves, empresário do setor industrial, recebe informação de que deve contratar determinado número de pessoas com deficiência para atendimento da Lei no 8.213/91. Sobre a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC220054 · Direito Previdenciário

O programa coordenado pelo Ministério da Saúde denominado De Volta para Casa prevê a cessão de um auxílio pecuniário, instituído pela Lei nº 10.708/03. De acordo com esta Lei, o auxílio é destinado a

FGV · 2021

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FC220055 · Direito Previdenciário

Antônio requereu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Foi decidido em 07 anos, contados do requerimento administrativo. Neste caso, assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

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FC220056 · Direito Previdenciário

Maria Fernanda é viúva de Antônio Pedro. Soube, por sua vizinha, no ano de 2020, de uma revisão de Direito Previdenciário, importante forma de melhorar a renda mensal inicial de sua pensão por morte. O marido de Maria Fernanda faleceu em 20

FGV · 2025

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FC220057 · Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) oferece benefícios e serviços. Benefícios são prestações em pecúnia, ao passo que serviços são bens imateriais colocados à disposição do segurado. Ressalvado o caso de direito adquirido, em regra

FGV · 2024

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FC220058 · Direito Previdenciário

Jorge Ferraz, empresário do setor de confecção, proprietário de um pequeno negócio no interior do Rio de Janeiro, busca opções para regularizar sua atividade econômica perante o fisco federal, especialmente no que diz respeito aos recolhime

FGV · 2023

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