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Questões de concursos de Direito Previdenciário

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FC220131 · Direito Previdenciário

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV) é uma entidade com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia financeira e administrativa, sendo competente para a concessão de benefícios exc

FGV · 2024

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FC220132 · Direito Previdenciário

No que concerne aos benefícios previdenciários previstos na Lei Complementar Municipal nº 015/1999, que criou o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV), é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC220133 · Direito Previdenciário

Raul, servidor público estável do Município de Macaé, é cogitado para se tornar integrante de um dos órgãos colegiados de discussão e deliberação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV). Raul decide cons

FGV · 2024

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FC220134 · Direito Previdenciário

Certa entidade integrante da administração pública indireta de Macaé deixou de promover o recolhimento das contribuições previdenciárias por ela devidas ao Instituto de Previdência do Município de Macaé (MACAEPREV). Diante desse cenário, no

FGV · 2024

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FC220135 · Direito Previdenciário

Teresa e Maria, servidoras públicas municipais, são ocupantes de cargos do Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar I, respectivamente, do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (MACAEPREV). Nos termos da Lei Comp

FGV · 2024

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FC220136 · Direito Previdenciário

Sônia foi aprovada mediante concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, em 2024, e atualmente integra o quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV. Assinale a opção que indica com

FGV · 2024

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FC220137 · Direito Previdenciário

Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e veio a falecer de uma doença rara. Custódio pretende re

FGV · 2024

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FC220138 · Direito Previdenciário

A atual alíquota de contribuição previdenciária de responsabilidade do Município de Macaé, relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas necessárias para a organização e o funcionamento do seu Regime Próp

FGV · 2024

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FC220139 · Direito Previdenciário

No bojo da previdência complementar brasileira, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC220140 · Direito Previdenciário

Determinada Entidade Aberta de Previdência Complementar – EAPC deseja instituir plano de benefício coletivo, mediante demanda de empresa contratante. No contexto hipotético apontado, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC220141 · Direito Previdenciário

José Marcelino, jovem economista, é aprovado em concurso público para a União Federal, para o desempenho de função pública em cargo público de provimento efetivo, com vinculação previdenciária ao regime próprio de previdência dos servidores

FGV · 2023

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FC220142 · Direito Previdenciário

A Lei nº 12.618/12 instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Sobre o respectivo regime de cobertura, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC220143 · Direito Previdenciário

Sobre as contribuições de servidores públicos federais aos respectivos planos de previdência complementar, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC220144 · Direito Previdenciário

Sobre o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, é correto afirmar que um servidor poderá permanecer vinculado ao respectivo plano de benefícios quando

FGV · 2023

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FC220145 · Direito Previdenciário

Sobre o custeio dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, previsto na Lei Complementar no 108/2001, é correto afirmar que

FGV · 2025

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FC220146 · Direito Previdenciário

Com base no que dispõe a Lei Complementar no 108/2001, relacione as estruturas organizacionais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar que possuam como patrocinador a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ou suas

FGV · 2025

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FC220147 · Direito Previdenciário

A Lei nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fec

FGV · 2022

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FC220148 · Direito Previdenciário

À luz da Lei Complementar no 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar, que são instituições que criam e administram planos de benefícios previdenciários e podem ser abertas ou fechad

FGV · 2025

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FC220149 · Direito Previdenciário

Em relação às Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), nos termos da Lei Complementar no 109/2001, avalie as afirmativas a seguir. I. São constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas. II. Têm por objetivo unicamen

FGV · 2025

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FC220150 · Direito Previdenciário

Avalie se as causas para intervenção na Entidade de Previdência Complementar (LC no 109/2001) incluem os seguintes itens: I. irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por

FGV · 2025

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FC220151 · Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) têm as seguintes características, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2025

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FC220152 · Direito Previdenciário

Sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), à luz da LC no 109/2001, é correto afirmar que

FGV · 2025

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FC220153 · Direito Previdenciário

A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, à luz da Lei Complementar no 109/2001, dar-se-á mediante

FGV · 2025

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FC220154 · Direito Previdenciário

Determinada sociedade deseja ingressar no segmento aberto de previdência complementar e, para tanto, busca ajuda profissional de forma a compreender como será a constituição e funcionamento de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar

FGV · 2023

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