FC780074 · Direito Previdenciário
De acordo com o art. 21, inciso IV, letra d, da Lei nº 8.213/1991, acidente de trajeto é aquele que ocorre na seguinte situação:
IBAM · 2024
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Questões de concursos de Direito Previdenciário
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FC780075 · Direito Previdenciário
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deve observar critérios que preservem:
IBAM · 2012
Ler resposta e comentário →FC780076 · Direito Previdenciário
No que diz respeito ao regime de previdência complementar dos servidores públicos, previsto no artigo 40, parágrafo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar que:
IBAM · 2012
Ler resposta e comentário →FC780077 · Direito Previdenciário
Com relação à oferta de previdência complementar aos servidores públicos é correto afirmar que:
IBAM · 2012
Ler resposta e comentário →FC780078 · Direito Previdenciário
De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.717/98 é correto afirmar que a contribuição do - Município ao regime próprio de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser:
IBAM · 2023
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O Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bernardo do Campo não poderá:
IBAM · 2012
Ler resposta e comentário →FC780080 · Direito Previdenciário
De acordo com o regramento constante da Lei Federal nº 10.887/2004 que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, indique, dentre as alternativas abaixo, parcela pecuniária que somente
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780081 · Direito Previdenciário
No tocante à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, assinale a opção correta.
IBAM · 2012
Ler resposta e comentário →FC780082 · Direito Previdenciário
O servidor público ocupante de cargo efetivo poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social, de:
IBAM · 2012
Ler resposta e comentário →FC780083 · Direito Previdenciário
Portaria MTP 1.467 de 2022 estabelece como um dos requisitos para dirigentes e membros dos conselhos deliberativo, fiscal e comitê de investimentos dos RPPS “a comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administr
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780084 · Direito Previdenciário
Os recursos previdenciários referidos no artigo 81 da Portaria MTP 1.467/2022 são destinados exclusivamente às seguintes despesas;
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780085 · Direito Previdenciário
À propósito do regramento constante da Portaria MTP 1.467/2022 acerca do parcelamento de débitos do ente federativo com o RPPS, não é correto afirmar que:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780086 · Direito Previdenciário
Quanto ao BMOB - Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios, é correto afirmar que:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780087 · Direito Previdenciário
No âmbito do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS, a última instância administrativa para julgar os recursos propostos pelos beneficiários é o seguinte órgão:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780088 · Direito Previdenciário
A questão deve ser respondida tomando por base as previsões da Lei Complementar n° 179/2015 e suas alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Guarujá. O Regimento Próprio de P
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780089 · Direito Previdenciário
A questão deve ser respondida tomando por base as previsões da Lei Complementar n° 179/2015 e suas alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Guarujá. Abaixo há a descrição de
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780090 · Direito Previdenciário
A questão deve ser respondida tomando por base as previsões da Lei Complementar n° 179/2015 e suas alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Guarujá. São excluídos da catego
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780091 · Direito Previdenciário
A questão deve ser respondida tomando por base as previsões da Lei Complementar n° 179/2015 e suas alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Guarujá. O Regime Próprio de Pre
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780092 · Direito Previdenciário
De acordo com a sistemática constante da Lei Complementar Municipal nº 179/2015, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla situação do dependente que extingue o direito à percepção de pensão por morte.
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780093 · Direito Previdenciário
De acordo com a sistemática constante da Lei Complementar Municipal nº 135/2012, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla espécie de licença sobre a qual não incide contribuição previdenciária.
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780094 · Direito Previdenciário
De acordo com o estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 179/2015, nas ausências e impedimentos temporários, o Presidente do Conselho Fiscal será substituído pelo:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780095 · Direito Previdenciário
De acordo com o estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 179/2015, pode-se afirmar que, em regra, os atos de administração de pessoal da GUARUJA PREVIDÊNCIA sob qualquer regime de trabalho são de competência da:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780096 · Direito Previdenciário
De acordo com o constante na Lei Complementar Municipal nº 179/2015, pode-se afirmar que para toda e qualquer ação do beneficiário para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo RPPS, salvo o direito dos
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC780097 · Direito Previdenciário
O PATY PREVI - Regime Próprio de Previdência Social possui um grupo de dirigentes, previsto em sua lei de estrutura, cujos cargos são qualificados como:
IBAM · 2020
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