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Questões de concursos de Direito Digital

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FC304978 · Direito Digital

A Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Sobre o assunto, assinale um princípio que disciplina o uso da internet no Brasil.

IBFC · 2022

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FC304979 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/14, o “conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados” corresp

AOCP · 2022

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FC304980 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP, é denominado como:

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC304981 · Direito Digital

A Lei Nº 12.965 de 23 de abril de 2014, também conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Considerando os princípios que disciplina o uso da internet no Bra

FUMARC · 2021

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FC304982 · Direito Digital

A legislação que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, é chamada:

IBADE · 2020

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FC304983 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: I. O reconhecimento da escala mundial da rede. II. A particularidade. III. A livre iniciativa,

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304984 · Direito Digital

A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: I. O não reconhecimento da escala mundial da rede. II. Os direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais, excetuando

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304985 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção: I. Do direito de acesso à internet a todos. II. Da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304986 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção: I. Do direito de acesso à internet a todos. II. Da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304987 · Direito Digital

Assinale a alternativa correta sobre a Lei que determina parâmetros para o marco civil da Internet no Brasil.

IESES · 2019

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FC304988 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem alguns princípios, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304989 · Direito Digital

Para os efeitos da Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresente a sequência CORRETA: (1) Conexão à internet. (2) Terminal. (3) Endereço de protocolo de i

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304990 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, analisar os itens abaixo: I. Considera-se internet o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304991 · Direito Digital

O Marco Civil na Internet, trazido pela Lei 12.965/14, tem os seguintes princípios, exceto:

MÉTODO · 2019

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FC304992 · Direito Digital

A Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece, dentre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil,

FCC · 2018

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FC304993 · Direito Digital

A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus fundamentos

FAURGS · 2018

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FC304994 · Direito Digital

A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus princípios:

FAURGS · 2018

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FC304995 · Direito Digital

Com base na Lei nº 12.965/2014, quanto às definições expostas nesta lei, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Registro de conexão. (2) Aplicação de internet. (3) Regi

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC304996 · Direito Digital

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei nº 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), sobre preservação e garantia da neutralidade de rede:

IBFC · 2017

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FC304997 · Direito Digital

Para os efeitos da Lei n. 12.965/2014, considera-se: _______________, o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de da

PUC PR

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FC304998 · Direito Digital

A lei N.º 12.965/2014, que regulamenta a internet no Brasil, conhecida também como Marco Civil da Internet, prevê, entre outras coisas, EXCETO:

FUNDEP · 2016

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FC304999 · Direito Digital

A Lei 12.965 de 2014 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Segundo refe

IESES · 2016

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FC305000 · Direito Digital

A internet, de acordo com Cunha (2010, p. 148) “é considerada por muitos como um dos grandes fenômenos do desenvolvimento das sociedades humanas. Como os tipos móveis de Gutenberg ou a televisão, ela também altera as relações econômicas, so

CCCP (IFSC) · 2016

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FC305001 · Direito Digital

O Marco Civil da Internet – Lei N.º 12.965, de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO constitui um de seus fundamentos.

UFMT · 2015

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