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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

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FC411355 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC411356 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É devida a penalidade de 5% (cinco por cento) sobre o va

FGV · 2022

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FC411357 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) no Estado da Bahia. De acordo com essa Lei,

FCC · 2019

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FC411358 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Joelmir, viúvo, faleceu em 2018, sem ter feito testamento. O único bem que ele deixou foi o prédio residencial em que ele vivia com seus três filhos e com sua enteada, que nunca foi adotada por ele. Com base na Lei estadual nº 4.826, de 27

FCC · 2019

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FC411359 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Rodrigo, domiciliado em Feira de Santana/BA, recebeu, em doação, de sua irmã Adriana, domiciliada em São Paulo, joias no valor de R$ 1.000.000,00. Com a finalidade de pagar menos imposto de transmissão do que o efetivamente devido, esses ir

FCC · 2019

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FC411360 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, o ITD, em 2018, incidiu a favor do Estado da Bahia, e pôde ser lançado e cobrado por esse Estado, quando

FCC · 2019

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FC411361 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC411362 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, incluídos os acréscimos correspondentes, será destinado

FGV · 2022

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FC411363 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em 1º de março de 2019, Silvana, domiciliada e residente em Salvador, adquiriu, de concessionária baiana, veículo de passeio novo, zero Km, movido a gasolina, tendo pagado o valor total de R$ 120.000,00, conforme constou da Nota Fiscal de a

FCC · 2019

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FC411364 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, dispõe sobre o IPVA. De acordo com essa Lei,

FCC · 2019

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FC411365 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o IPVA, são responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do Imposto I. o proprietário de veículo automotor que o alienar e não fornecer os dados necessários

FCC · 2019

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FC411366 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Qual a alternativa CORRETA?

IGEDUC · 2023

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FC411367 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação às hipóteses de incidência do ICMS previstas na legislação tributária do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir. I. O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não compreendidos na compet

FGV · 2022

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FC411368 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

É hipótese de NÃO incidência do ICMS, prevista expressamente na Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, a

FCC · 2019

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FC411369 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Estado da Bahia verificou, em uma fiscalização de rotina, a existência de saldo credor de caixa em sociedade empresária contribuinte do ICMS no Estado. Com relação à fiscalização descrita, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC411370 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no momento: I. Da saída de mercadoria

IESES · 2016

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FC411371 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A legislação do ICMS prevê as hipóteses de sujeição passiva do imposto. O contribuinte é aquele diretamente ligado ao fato gerador do ICMS, realizando operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços. Existem também aqueles q

FGV · 2022

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FC411372 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC411373 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação à base de cálculo do ICMS, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o contribuinte não apresentar os documentos fiscais e contábeis relativos às atividades da empresa, alegando sinistro dos mesmos, a autoridade lançadora poder

FGV · 2022

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FC411374 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme a Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o diferimento quando o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem adiados para uma etapa posterior. N

FCC · 2019

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FC411375 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Relacione as alíquotas do ICMS às suas respectivas incidências. 1. Alíquota de 18% 2. Alíquota de 4% 3. Alíquota de 28% 4. Alíquota de 25% ( ) operações com bebida alcoólica. ( ) operações interestaduais de transporte aéreo de carga, quando

FGV · 2022

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FC411376 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O ICMS é um imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito F

FGV · 2022

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FC411377 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as afirmativas a seguir: I. Na Bahia, 40% (quarenta porcento) do produto da arrecadação do ICMS serão destinados aos Municípios. II. Na Bahia, o chefe do poder executivo está autorizado a realizar o ajuste dos valores das multas anu

IGEDUC · 2023

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FC411378 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação às infrações e penalidades relativas ao ICMS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Contribuinte que deixar de recolher, no vencimento, o imposto retido, em razão de substituiçã

FGV · 2022

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