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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411619 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

É certo afirmar: I. As custas judiciais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos. II. O recolhimento das custas dar-se-á mediante guia própria fornecida pelo Banco Oficial. III. O fato gera

IESES · 2014

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FC411620 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A sociedade empresária Gazeta Sempre Extra detém um jornal com circulação diária. Ela adquiriu peças sobressalentes para suas máquinas, com a finalidade de evitar problemas em caso de defeitos em alguma delas, especialmente os finais de sem

FGV · 2023

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FC411621 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo a legislação do Estado de Minas Gerais, em especial a Lei nº 6.763/1975, o ICMS incide sobre

FGV · 2022

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FC411622 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Rafael Gomes teve um veículo histórico e de coleção com 22 anos de fabricação, furtado em abril de 2022, mas ele conseguiu a recuperação e a devolução do carro em julho de 2022. Em relação ao caso, assinale a opção que indica corretamente s

FGV · 2023

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FC411623 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Antônio Palmeira comprou um carro usado na Itália no dia 04/04/2022. O desembaraço aduaneiro foi feito em 09/08/2022. Assinale a opção que indica o momento em que ocorreu o fato gerador do IPVA e se o IPVA será devido de forma integral ou p

FGV · 2023

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FC411624 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos. Em relação à incidência de ITCD, sobre tal operação, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC411625 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Marisa Pedroso recebeu como beneficiária do seu falecido marido, Antônio Pedroso, uma previdência privada com seguro de vida realizados no mesmo contrato. Sobre a incidência do ITCD sobre tais valores, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC411626 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Júlia e Marina são filhas maiores de Joaquim, servidor público aposentado de Minas Gerais. Após o falecimento de Joaquim, o inventário é aberto, sendo suas filhas comunicadas e tendo recebidos valores de diferenças de aposentadoria, pagas p

FGV · 2023

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FC411627 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo Lei estadual nº 14.939/2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus, é INCORRETO afirmar :

CONSULPLAN · 2017

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FC411628 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao preço corrente das mercadorias adquiridas, durante um período. Em razão desta prática ela

FGV · 2023

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FC411629 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A legislação do ICMS traz a possibilidade de regime especial de controle e fiscalização para o devedor contumaz. Para ser considerado como tal, o contribuinte deve

FGV · 2023

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FC411630 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, assinale a alternativa correta.

CONSULPLAN · 2019

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FC411631 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação ao Processo Tributário Administrativo (PTA), no âmbito do Estado de Minas Gerais, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC411632 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em Minas Gerais, o Contencioso Administrativo Fiscal é instaurado pela impugnação regular contra lançamento de crédito tributário ou contra indeferimento de pedido de restituição de indébito tributário e também pela reclamação contra decisã

FGV · 2023

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FC411633 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

São exemplos de livros fiscais adotados no Brasil, exceto:

FUNDEP · 2018

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FC411634 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Luis Inácio Gomes, solteiro, nasceu em Belém (PA) e, nos últimos 40 anos, residiu em Florianópolis (SC). Faleceu no dia 12 de janeiro de 2022, teve seu inventário realizado em Florianópolis (SC) e deixou os seguintes bens como herança a seu

FADESP · 2022

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FC411635 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a alternativa que corresponde a uma operação isenta do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD):

UEPA · 2013

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FC411636 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Quanto à isenção do ITCMD, com base na sua lei instituidora no Estado do Pará, assinale a única alternativa que NÃO constitui caso de isenção.

UEPA · 2013

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FC411637 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com base nas disposições da Lei Estadual n.º 5.529/89 são contribuintes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação:

UEPA · 2013

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FC411638 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando o conceito de solidariedade tributária contido na lei Estadual n.º 5.529/89 que trata do ITCMD é correto afirmar que:

UEPA · 2013

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FC411639 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Felix, natural de Belém e residente e domiciliado em São Paulo, veio a falecer deixando testamento em favor de João, residente em Campinas, e de José, residente em Belém. Pelo testamento, foram destinados a João um sítio em Marituba e um lo

UEPA · 2013

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FC411640 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Paulo é filho e o único herdeiro de Joel, falecido em agosto de 2021. Como herança, Joel deixou para Paulo, que não possui qualquer bem em seu nome, um único imóvel, que já era destinado para sua morada e assim continuará sendo, com valor v

FADESP · 2022

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FC411641 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com base na Lei Estadual n. 5.529/1989, acerca do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no âmbito do Estado do Pará, é correto afirmar o seguinte:

FADESP · 2022

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FC411642 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que se refere ao ITCMD exigido no Estado do Pará, quanto à Avaliação, ao Processo Administrativo Fiscal e à Cobrança Judicial, analise as afirmativas abaixo. I. Pode a Fazenda Pública Estadual deixar de aceitar o valor declarado pela par

UEPA · 2013

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