FC411763 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com a Lei Estadual no 10.654/1991, o recurso ordinário poderá ser interposto
FCC · 2015
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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC411764 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com a Lei Estadual no 10.654/1991, implica reconhecimento do crédito tributário e a respectiva terminação do processo de julgamento I. o pagamento total do crédito tributário. II. o depósito do crédito tributário em discussão na e
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC411765 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o disposto na Lei Estadual no 10.654/1991, inicia-se o processo administrativo tributário
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411766 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Considerando o ano de 2022 e o disposto na Lei no 10.849, de 28 de dezembro de 1992, é isenta do IPVA no Estado de Pernambuco a propriedade de
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC411767 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
É responsável, solidariamente, pelo pagamento do IPVA e pelos acréscimos devidos ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 10.849, de 28 de dezembro de 1992, entre outros,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC411768 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Em 2014, quando do falecimento de Anísio, um de seus veículos automotores de passeio permaneceu na posse de seu amigo Bruno. Os herdeiros não tinham conhecimento do veículo e o bem não integrou a partilha, tendo permanecido registrado em no
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC411769 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, NÃO ocorreu o fato gerador do IPVA
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC411770 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, no que diz respeito aos sujeitos ativo e passivo da relação jurídica relacionada com o IPVA, a sujeição
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC411771 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, o lançamento do IPVA não recolhido nos prazos legais será efetuado mediante
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC411772 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA, no Estado de Pernambuco, tratando-se de veículo
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411773 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, é isenta do IPVA a propriedade de
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411774 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Para fins de aplicação do disposto no caput do art. 8o da Lei Estadual no 11.514/1997, “a autoridade fiscal proporá a aplicação da pena de multa partindo da pena básica estabelecida para a infração, majorando-a em razão das circunstâncias a
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411775 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o que estabelece a Lei Estadual no 11.514/1997, a imposição de multa ao infrator da legislação tributária estadual
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411776 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 13.974, de 16 de dezembro de 2009, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD)
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC411777 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No que se refere à base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), devido ao Estado de Pernambuco, a Lei no 13.974, de 16 de dezembro de 2009, estabelece:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC411778 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Cláudio declarou à Receita Federal, para fins de imposto de renda, o recebimento de R$ 40.000 em espécie no dia 1.º/12/2016, a título de doação recebida de familiar vivo. Este foi o único valor que recebeu por doação durante o ano. Em 1.º/5
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC411779 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com a Lei Estadual no 13.974/2009, o Estado do Pernambuco é sujeito ativo do ICD incidente sobre a transmissão I. por doação, em dinheiro, da importância de R$ 200.000,00, sendo que, no momento em que a doação foi efetuada, o doad
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC411780 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Considere as três situações abaixo: I. Ivan, por meio de testamento, deixou como legado a seu sobrinho Daniel, menor com 10 anos de idade, um veículo marca Ferrari, no valor de R$ 350.000,00. O processo de inventário correu em Olinda/PE, úl
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC411781 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com a Lei Estadual no 13.974/2009, são isentas do ICD as transmissões de I. bem imóvel doado pelo Poder Público à população de baixa renda. II. bem móvel doado a museu privado, sem fins lucrativos, situado neste Estado. III. bem i
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC411782 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Conforme estabelece a Lei no 15.683, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado de Pernambuco,
FCC · 2022
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Para fins de tributação pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços do Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de ma
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC411784 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, ocorre o fato gerador do ICMS no momento
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC411785 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Conforme a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, é responsável tributário na qualidade de contribuinte substituto pelo ICMS devido ao Estado de Pernambuco,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC411786 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, NÃO incide imposto sobre
FCC · 2022
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