FC411787 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O diferimento, para fins de tributação pelo ICMS, conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016,
FCC · 2022
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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC411788 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, dentre os produtos sujeitos ao ICMS com alíquota de 25%, encontram-se
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC411789 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, existindo saldo remanescente devidamente reconhecido pela autoridade competente, o saldo credor acumulado de ICMS de estabelecimento que realize operação ou prestação destinada ao
FCC · 2022
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Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é:
FCC · 2022
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No que se refere à apuração e ao recolhimento do ICMS, a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, prevê:
FCC · 2022
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Considere a alíquota interna de 17% e a inexistência de qualquer hipótese de benefício fiscal nas seguintes situações: I. Indústria alimentícia localizada em Recife/PE adquiriu móveis para uso da área administrativa da empresa pelo valor de
FCC · 2015
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Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, decreto do Poder Executivo pode exigir o pagamento antecipado do imposto, com a fixação, se for o caso, do valor da base de c
FCC · 2022
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“ Ficam isentas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações a seguir relacionadas: I - até 31 de dezembro
INAZ do Pará · 2018
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À luz do Decreto no 14.876/1991, que consolida as normas relativas ao ICMS no Estado do Pernambuco, considere as situações a seguir. I. Indústria fabricou um silo sob encomenda de um armazém geral pelo valor de R$ 80.000,00, assumindo a res
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC411796 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Segundo o Decreto no 14.876/1991 que consolida as normas relativas ao ICMS no Estado do Pernambuco, em caso de importação promovida por contribuinte do ICMS, o elemento fundamental para a definição do local da operação, para os efeitos da c
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC411797 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Considere o Decreto no 14.876/1991 que consolida as normas relativas ao ICMS no Estado do Pernambuco. I. O fato de a operação com a mercadoria realizar-se entre estabelecimentos do mesmo titular não é suficiente para descaracterizar a incid
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC411798 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Considere que nas situações a seguir não houve lançamento ou pagamento de ICMS. I. Autuação contra José Afonso, pessoa física, não inscrita no Cadastro de Contribuintes, que durante o ano de 2014, transportou, diariamente, mediante contrato
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC411799 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Segundo o Decreto no 14.876/1991 e alterações, incide o imposto sobre a entrada, no território de Pernambuco, de energia elétrica e petróleo, inclusive sobre
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411800 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Considere as seguintes afirmações: I. Situação jurídica em função da qual deixa de ser exigido o imposto em relação à saída da mercadoria de um estabelecimento para outro, com o objetivo de retorno, ficando a responsabilidade tributária pel
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411801 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Considere as situações a seguir: I. A Fábrica de Instrumentos Musicais Nando Cordel, de Ipojuca − PE arremata em leilão promovido pela Secretaria da Receita Federal, em Salvador − BA, um lote de guitarras havaianas que haviam sido apreendid
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411802 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
A empresa Indústria Metalúrgica Luiz Vieira, de Caruaru − PE, importou aço proveniente da Suécia para utilizar como matéria-prima. Remeteu tal mercadoria para indústria pernambucana que transformou a mercadoria em discos de aço sob sua enco
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411803 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Selma do Coco mantém, no Município de Vitória de Santo Antão − PE, uma empresa que industrializa e exporta cocada e água de coco. Encomendou à empresa Indústria de Embalagens José Rico, de São José do Belmonte − PE, caixas de papelão para e
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411804 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Considere as seguintes afirmações: I. Será admitida a emissão de Carta de Correção ou documento equivalente para, relativamente a documento fiscal anteriormente emitido, sanar incorreção, desde que, se relacionada com o valor do imposto ou
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411805 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Indústria paulista remeteu a revendedor pernambucano produto de sua fabricação sujeito a substituição tributária das operações subsequentes na unidade federativa de destino. O valor da mercadoria é de R$ 15.000,00, além de Imposto sobre Pro
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411806 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
A Indústria de Roupas Reginaldo & Rossi, de Recife − PE, transfere mercadorias de sua produção para sua filial de Fortaleza − CE. Essa operação
FCC · 2014
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Conforme o Decreto estadual no 44.650, de 30 de junho de 2017, salvo disposição em contrário, as referências feitas no Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC411808 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O Decreto estadual no 44.650, de 30 de junho de 2017, estabelece regras aplicáveis no caso de utilização de mercadoria de forma diversa daquela que lhe foi atribuída no momento do respectivo registro na escrita fiscal. Segundo estas regras,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC411809 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O Decreto estadual no 44.650, de 30 de junho de 2017, estabelece que em alguns casos o ICMS pode ser apurado mediante utilização de benefício fiscal, de redução de base de cálculo ou de crédito presumido, em substituição ao sistema normal d
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC411810 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Conforme o disposto no Decreto estadual no 44.650, de 30 de junho de 2017, fica suspensa a exigência do ICMS devido na
FCC · 2022
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