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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411811 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o disposto no Decreto estadual no 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à prestação de serviço de transporte e ao respectivo prestador, sem prejuízo das hipóteses específicas previstas na legislação tributária estadual, con

FCC · 2022

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FC411812 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Estado de Pernambuco, em fevereiro de 2013, instaurou procedimento de fiscalização, em que se constatou que a Tomatinho, sociedade empresária que atua no comércio de molho de tomate em conserva, nos meses de novembro e dezembro de 2012, n

FCC · 2014

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FC411813 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei Estadual no 11.904/2000, que disciplina a organização e o funcionamento do Contencioso Admi-nistrativo-Tributário do Estado-CATE, estabelece:

FCC · 2014

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FC411814 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre a Lei Estadual nº 13.955/09, que institui a Taxa de Fiscalização do Sistema Integrado de Atividades Públicas não exclusivas – TFSI, assinale a alternativa INCORRETA.

IAUPE · 2014

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FC411815 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, as taxas estaduais

FCC · 2015

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FC411816 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

"Piauí & Irmãos Ltda.” é uma pequena indústria de produtos de limpeza, que não estão incluídos na sistemática de recolhimento do ICMS por substituição tributária, e se localiza no município de Jardim/PI. Essa empresa, que também revende alg

FCC · 2015

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FC411817 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Fábrica de Produtos Alimentícios Maria da Inglaterra, de Picos-PI, adquire matérias-primas em operações internas e interestaduais e exporta todas as mercadorias de sua produção para países do Reino Unido. Nesse caso,

FCC · 2015

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FC411818 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei n.º 4.257/1989, do estado do Piauí, assinale a opção correta a respeito do ICMS.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC411819 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A reincidência de uma prática infracional tem sérias consequências para o infrator da legislação do ICMS. De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, e no Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pel

FCC · 2015

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FC411820 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação à administração e fiscalização do ICMS, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC411821 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Tiago, domiciliado em Campo Maior/PI, proprietário de imóveis nas cidades de Sobral/CE, Batalha/PI e Mossoró/RN, deu em usufruto os referidos imóveis a seu primo Ricardo, domiciliado em Fortaleza. A formalização do ato que instituiu o usufr

FCC · 2015

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FC411822 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Texto para a questão. Determinada pessoa, domiciliada em Timon – MA, proprietária de imóvel rural localizado em Teresina – PI, recebeu, em 8/11/2013, notificação para pagar, até 8/12/ 2013, o ITR relativo ao exercício de 2013. Na data do re

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC411823 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Rodolfo e Fabiana, domiciliados no município de Castelo do Piauí/PI, eram casados pelo regime da comunhão universal de bens e, por ocasião de sua separação judicial, ocorrida em 2011, possuíam bens comuns, no valor total de R$ 600.000,00, a

FCC · 2015

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FC411824 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O “Hospital de Todas as Curas”, fundado em 2011 e localizado em cidade do interior do Piauí, é proprietário de diversos veículos do tipo ambulância. Para poder deixar de pagar o IPVA em relação à propriedade desses veículos, o referido hosp

FCC · 2015

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FC411825 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Lucas, domiciliado em Teresina/PI, adquiriu, em maio de 2013, um veículo automotor de passeio, 0 km, de fabricação nacional, cujo valor constante da nota fiscal de aquisição foi de R$ 60.000,00. Em agosto do mesmo ano de 2013, adquiriu, pel

FCC · 2015

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FC411826 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em regulares procedimentos de fiscalização, realizados nos exercícios de 2012 e 2013, no estabelecimento comercial de “J & J Comércio de Artigos Finos Ltda.”, as respectivas autoridades fiscais competentes apuraram o cometimento de irregula

FCC · 2015

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FC411827 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere as seguintes afirmações: No Processo Administrativo Fiscal − PAF, a decisão de I. primeira instância é proferida pelo Conselho de Contribuintes. II. segunda instância é definitiva na órbita administrativa. III. segunda instância t

FCC · 2015

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FC411828 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Instrução: Para responder à questão considere o art. 158, IV, e parágrafo único, da Constituição Federal, transcrito a seguir: Art. 158 - Pertencem aos Municípios: ... IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Est

FCC · 2014

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FC411829 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens, com base no Decreto lei Estadual n.º 5/1975. I Considera-se instaurado o contencioso tributário com a apresentação da impugnação pelo c

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411830 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Ainda em relação ao processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta à luz do Decreto‐lei estadual n.º 5/1975.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411831 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção correta, ainda conforme o disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411832 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Ainda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975, julgue os itens a seguir. I O valor da taxa judiciária será r eduzido quando a p arte comprovar documentalmente que tentou composição de conflitos previamente ao ajuizamento da

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411833 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção correta ainda de acordo com as disposições do Decreto-lei estadual n.º 5/1975.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411834 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária.

FGV · 2014

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