FC411835 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Sobre o tema “Base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:
FGV · 2014
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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC411836 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Joaquim, Escrivão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, fiscalizando a correção dos recolhimentos feitos pelos 08 (oito) impetrantes numa ação de Mandado de Segurança, certifica nos autos a necessidade de complementação da ta
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC411837 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Determinado jornal de circulação local no Município W é surpreendido por notificação do Fisco Estadual, comunicando o lançamento de tributo estadual incidente sobre as atividades desenvolvidas na aquisição do papel para jornal e do valor de
CEPERJ · 2013
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Pedro é sujeito passivo da obrigação tributária decorrente de tributo estadual e pretende exonerar-se de tal encargo. Nessa linha, mediante pagamento, transfere o seu débito para Job da Silva, cuja especialidade é adquirir débitos tributári
CEPERJ · 2013
Ler resposta e comentário →FC411839 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Os valores restituídos ao contribuinte, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, serão acrescidos de juros, consoante as regras do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, calculados com base na(o):
CEPERJ · 2013
Ler resposta e comentário →FC411840 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Considere as proposições a seguir: I. Pessoa física que, uma única vez, importa equipamento do exterior para utilização em tratamento de saúde, não é considerada contribuinte, devido a falta de habitualidade na prática do fato gerador e a a
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411841 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Para efeito de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, considera-se local da operação
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411842 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No mês de maio de 2013, as Indústrias Geroboão, do Rio de Janeiro-RJ, realizaram APENAS operações de saída de mercadorias tributadas. Nesse mesmo mês, efetuaram as seguintes aquisições: material de embalagem, no valor de R$ 100.000,00, com
FCC · 2014
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Considerando que a mercadoria é sujeita à substituição tributária das operações subsequentes, no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a legislação fluminense, é correto afirmar:
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411844 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
As situações a seguir ocorreram na empresa Indústrias Malaquias, de Nova Friburgo-RJ. Assinale a alternativa que contém hipótese de NÃO incidência do ICMS.
FCC · 2014
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Julgue os itens a seguir, com base na Lei estadual n.º 2.877/1997. I O adquirente do veículo responde pelo pagamento do IPVA anteriormente devido e não pago. II O leiloeiro ou a empresa contratada para realizar o leilão jamais respondem pel
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Assinale a opção correta em relação ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC411847 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Ainda no que diz respeito ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, julgue os itens que se seguem. I O imposto é devido anualmente, podendo ser pago à vista ou parcelado conforme previsto na legislação. II Na aquisição de veículo novo no curso d
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Assinale a opção correta ainda no que se refere ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Ainda no que concerne ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC411850 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Instruções: Para responder à questão, considere as informações a seguir: A empresa “Carro Novo Em Folha Ltda.”, importadora e revendedora de veículos nacionais e importados, da marca “BRAND NEW CAR”, com estabelecimento único na cidade de A
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411851 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Tendo como fundamento a Lei estadual n.º 5.139/2007, que dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização das compensações financeiras oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para exploração de recurs
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Ainda à luz das disposições da Lei estadual n.º 5.139/2007, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC411853 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Para os efeitos do disposto na Lei no 5.139/2007, são receitas não tributárias as compensações e as participações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, previstas no art. 20, § 1o da Constituição Federal, qua
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411854 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos, julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto na Lei estadual n.º 7.174/2015. I O fato gerador na transmissão causa mortis ocorre n
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC411855 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Considerando as disposições da Lei estadual n.º 7.174/2015, assinale a opção correta em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC411856 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Ramon e Julieta eram casados pelo regime da comunhão universal de bens, sendo que, por ocasião do falecimento de Ramon, o patrimônio total do casal era de R$ 1.200.000,00. Em decorrência de seu óbito, Ramon deixou a esposa, Julieta, e mais
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411857 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Américo, viúvo, domiciliado em Angra dos Reis-RJ, sem herdeiros necessários vivos, decidiu doar parte de seu patrimônio a seus quatro sobrinhos: Meire, Nilton, Alfredo e Isabela. Desse modo: − Meire recebeu a nua-propriedade de uma casa loc
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC411858 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
A Metalúrgica Sansão e Dalila, localizada no Estado do Rio de Janeiro, fabricou, sob encomenda de empresa petrolífera, um guindaste, no valor de R$ 200.000,00, cobrando, ainda, mais R$ 30.000,00, pelo projeto de engenharia industrial de des
FCC · 2014
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