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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411883 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Na realização de auditoria em determinada empresa contribuinte de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, constatou-se a utilização de equipamento de controle fiscal não autorizado pela administração tributária estadual e colocado em uso por t

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411884 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação ao disposto na legislação estadual sobre Procedimento Tributário Administrativo, assinale a alternativa incorreta.

FUNDATEC · 2014

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FC411885 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o Processo Contencioso Administrativo Tributário Estadual, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2014

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FC411886 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação à composição e ao funcionamento do TARF, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras. ( ) O Plenário do TARF funcionará com a presença mínima de dois terços dos seus membros, e as Câmaras funcionarã

FUNDATEC · 2014

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FC411887 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei do Procedimento Tributário Administrativo, nº 6.537/73, não define como qualificada a infração tributária apurada em razão da:

FUNDATEC · 2014

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FC411888 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação ao Procedimento Tributário Administrativo, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras. ( ) A instrução, a tramitação, o julgamento, a intimação, a notificação e a transmissão de documentos poderão

FUNDATEC · 2014

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FC411889 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre as infrações tributárias formais, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2014

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FC411890 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um contribuinte localizado nesse Estado, ao vender mercadorias, promove a adulteração do documento fiscal (nota fiscal de venda), registrando na nota apenas 50% do valor efetivo da operação, o que terminaria refletindo no recolhimento do IC

FUNDATEC · 2014

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FC411891 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Contencioso Administrativo Tributário Estadual: I. Será realizado, em primeira e única instância, o julgamento de processos cuja soma dos Autos de Lançamento, na data de lavratura, não ultr

FUNDATEC · 2014

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FC411892 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para responder à questão, considere as informações a seguir. Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fazer uma auditoria fiscal na Empresa Gaúcha de Produção Ltda., constatou duas circunstâncias que lhe chamaram a atenção: Durante o ano d

FUNDATEC · 2014

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FC411893 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para responder à questão, considere as informações a seguir. Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fazer uma auditoria fiscal na Empresa Gaúcha de Produção Ltda., constatou duas circunstâncias que lhe chamaram a atenção: Durante o ano d

FUNDATEC · 2014

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FC411894 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para responder à questão, considere as informações a seguir. Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fazer uma auditoria fiscal na Empresa Gaúcha de Produção Ltda., constatou duas circunstâncias que lhe chamaram a atenção: Durante o ano d

FUNDATEC · 2014

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FC411895 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para responder à questão, considere as informações a seguir. Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fazer uma auditoria fiscal na Empresa Gaúcha de Produção Ltda., constatou duas circunstâncias que lhe chamaram a atenção: Durante o ano d

FUNDATEC · 2014

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FC411896 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411897 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Acerca da isenção da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411898 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Acerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscalização ou promoção do vinho e de derivados da uva e do vinho, prevista na Lei n.º 8.109/1985 do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411899 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito da taxa de serviços diversos, prevista na Lei n.º 8.109/1985, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411900 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Isenta(m)-se da taxa incidente sobre unidades de conservação, utilização de recursos hídricos e faunísticos e serviços correlatos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411901 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O valor da taxa de fiscalização e controle dos serviços públicos delegados, prevista na Lei n.º 8.109/1985, é calculado com base no faturamento bruto anual do contribuinte no exercício anterior ao da fiscalização e controle. O STF firmou en

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411902 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

João foi vítima de crime de roubo, situação na qual a sua cédula de identidade civil foi subtraída pelos criminosos. De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.109/1985 acerca da taxa de serviços diversos relativa à emissão de segun

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411903 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Uma igreja regularmente constituída, com finalidade beneficente e com localização no estado do Rio Grande do Sul, solicitou licença para a realização de evento beneficente em via pública e a prestação de serviços especiais não emergenciais

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC411904 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere o disposto na legislação estadual em relação às taxas e assinale a alternativa incorreta.

FUNDATEC · 2014

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FC411905 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as assertivas a seguir sobre a incidência de taxas na legislação tributária do Estado do Rio Grande do Sul. I. Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, aprovado no Concurso Público específico para ingresso na carreira, depois que assu

FUNDATEC · 2014

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FC411906 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

À luz da legislação pertinente ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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