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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411907 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, na hipótese de importação de veículo pelo consumidor, o fato gerador do IPVA ocorre no momento

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411908 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito da possibilidade de concessão de isenção do pagamento do IPVA para pessoas com autismo ou deficiência, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411909 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No caso de alienação fiduciária em garantia de veículo automotor, de acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, considera-se contribuinte do IPVA

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411910 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, a base de cálculo do IPVA incidente sobre veículo automotor usado é

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411911 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, no caso de aquisição de veículo novo, o IPVA incidirá apenas de forma parcial e será

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411912 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411913 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O IBAMA é uma autarquia federal que é instituída e mantida pelo poder público e possui como finalidade essencial o exercício do poder de polícia ambiental. De acordo com a legislação estadual do RS, em relação aos veículos de propriedade do

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411914 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com deficiência mental leve, João, proprietário de trator agrícola fabricado há quinze anos e de caminhonete fabricada há vinte e cinco anos, requer ao fisco estadual isenção de IPVA, com base na Lei estadual n.º 8.115/1985. Nesse caso, o f

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC411915 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo automotor terrestre com alienação fiduciária em sua garantia. Nessa situação, nos termos da Lei estadual n.º 8.115/1985,

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC411916 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei Estadual que instituiu o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) prevê, para algumas entidades, instituições ou pessoas dotadas de personalidade, como condicionante da imunidade do IPVA, a observância dos seguintes

FUNDATEC · 2014

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FC411917 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere as seguintes assertivas sobre a base de cálculo e alíquota do IPVA: I. A base de cálculo do Imposto é o valor médio de mercado dos veículos automotores, considerado, na hipótese de veículos novos, o constante no documento fiscal,

FUNDATEC · 2014

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FC411918 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação ao imposto de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411919 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a legislação tributária aplicável ao estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, a respeito do ICMS.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411920 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O fato gerador e a hipótese de incidência do ICMS

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411921 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em auditoria, constatou-se que determinada empresa situada no estado do Rio Grande do Sul creditou-se de ICMS anteriormente cobrado e destacado na primeira via do documento fiscal referente à entrada de mercadoria destinada ao ativo permane

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411922 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Empresa fabricante de móveis para escritórios, situada no estado do Rio Grande do Sul, detentora de dois estabelecimentos e não praticante de operações de exportação pretende creditar-se de ICMS cobrado sobre a entrada de energia elétrica e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC411923 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as seguintes assertivas em relação à disciplina do ICMS. I. Na hipótese de prestação onerosa de serviço de comunicação, tratando-se de serviços não medidos, que envolvam localidades situadas em diferentes unidades da Federação e cuj

FUNDATEC · 2014

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FC411924 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação ao contribuinte do ICMS, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o disposto na legislação estadual.

FUNDATEC · 2014

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FC411925 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a alternativa incorreta de acordo com as definições da legislação tributária acerca do momento da ocorrência do fato gerador do ICMS.

FUNDATEC · 2014

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FC411926 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual foi designado para supervisionar uma área de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul com Santa Catarina. Constatou, no trabalho fiscal, que um estabelecimento do Estado do Rio Grande do Sul recebeu, de

FUNDATEC · 2014

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FC411927 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Foi desenvolvida uma ação fiscal no setor moveleiro e de fabricação de esquadrias em uma região que prima pela qualidade dos seus produtos. O Fisco constatou que, além do excelente sistema de fabricação, nos casos de móveis e esquadrias fab

FUNDATEC · 2014

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FC411928 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, o fisco estadual poderá, no exercício de sua atuação, exigir do contribuinte a obrigação de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC411929 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a alternativa incorreta em relação às obrigações dos contribuintes, de acordo com o que dispõe a legislação estadual.

FUNDATEC · 2014

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FC411930 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

João, viúvo de Maria, faleceu e deixou de herança para o seu filho, José, um imóvel, avaliado em 30 mil unidades de referência fiscal (UFIR), localizado no estado do Rio Grande do Sul. No ano seguinte, José, que era solteiro, faleceu e deix

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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