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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411931 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei n.º 14.741/2015, do estado do Rio Grande do Sul, ao modificar a Lei n.º 8.821/1989, do mesmo estado, estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCD. Tendo como referência essa legislação e outras normas federais, assinale a opção corr

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411932 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411933 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411934 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito da avaliação contraditória prevista na Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411935 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

João, residente e domiciliado no estado do Rio Grande do Sul, fez uma doação em espécie a seu enteado, José, menor de idade na ocasião da doação, e residente e domiciliado no exterior. No contrato de doação, João estabeleceu que a responsab

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411936 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Pessoa domiciliada nos Estados Unidos efetuou doação, do exterior, a brasileiro residente no estado do Rio Grande do Sul. A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou que, no ato de doação, o correspondente imposto não f

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC411937 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Joaquim, que era residente no estado de Santa Catarina, faleceu e deixou como herança a seus quatro filhos dois imóveis: um localizado no território de Santa Catarina, e o outro, no estado do Rio Grande do Sul. Cada um dos herdeiros terá di

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC411938 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as assertivas abaixo em relação à disciplina do ITCD na legislação estadual: I. O contribuinte do Imposto, nas doações, é o donatário quando o doador for domiciliado e residente no país. II. É solidariamente obrigado pelo pagamento

FUNDATEC · 2014

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FC411939 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando os termos da Lei Complementar nº 13.452/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas: I. A Receita Estadual é o órgão dotado de autonomia fina

FUNDATEC · 2014

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FC411940 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010 e respectivas alterações, tem em sua estrutura o Gabinete da Receita Estadual, o Conselho Superior, órgãos de execução e órgãos de exe

FUNDATEC · 2014

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FC411941 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as seguintes assertivas sobre a sindicância, levando em consideração apenas o regramento disposto na Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010. I. A sindicância será instaurada por determinação do Secretário de Estado da Fazenda ou d

FUNDATEC · 2014

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FC411942 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando os termos da Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010, com as alterações inseridas pela Lei Complementar Estadual nº 14.470/2014, analise as seguintes assertivas sobre a carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual: I. Ao Aud

FUNDATEC · 2014

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FC411943 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em 2017, no estado do Rio Grande do Sul, Matheus emplacou automóvel que ele havia acabado de adquirir. Em janeiro do ano seguinte, o veículo foi roubado, e Matheus, sem saber do paradeiro de seu veículo, registrou boletim de ocorrência na d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411944 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA, um veículo novo passa a ser considerado usado

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411945 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No estado do Rio Grande do Sul, para comprovação do pagamento do IPVA, o contribuinte que não esteja desonerado do tributo estará obrigado a conservar no veículo

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411946 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No primeiro semestre do ano-calendário, após a data para o pagamento único do IPVA, um contribuinte perdeu o direito à isenção desse imposto. Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, esse contribuinte deverá pagar o

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411947 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do automóvel no órgão público de trânsito, o proprietário de veículo automotor que o alienar será

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411948 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o disposto na legislação estadual acerca das hipóteses de isenção do IPVA, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2014

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FC411949 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Godofredo Eufrásio dos Anjos tinha um flamante automóvel Chevrolet Cruze LTZ, modelo 2011/2012, cujo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), correspondente ao ano de 2012, no valor de R$ 1.000,00, foi integralmente pago

FUNDATEC · 2014

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FC411950 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a legislação estadual, em relação ao ITCD, considere as seguintes assertivas: I. A transmissão por doação, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis é fato gerador do ITCD. II. Na transmissão causa mort

FUNDATEC · 2014

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FC411951 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que diz respeito ao regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411952 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O estado do Rio Grande do Sul aplica alíquotas variadas de ICMS nas operações entre contribuintes. Considerando-se todos os percentuais praticados, é correto afirmar que as alíquotas

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411953 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, carne verde é aquela

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411954 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Agentes da administração tributária do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto Alegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil maços de cigarros e os vendia informalmente em local público a cidadãos da capital rio-grande

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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