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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412243 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Dr. Silvestre, renomado advogado da Bahia, foi defender seu cliente, contribuinte do ICMS no Estado de Santa Catarina, relativamente a dois processos administrativos tributários que tramitavam em nome desses clientes. Como nunca havia atuad

FCC · 2018

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FC412244 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

À senhora Y, Conselheira do TAT, há poucos meses coube a elaboração de seu primeiro acórdão, do qual ela fez constar os seguintes elementos: I. o relatório, II. as questões preliminares suscitadas, III. a fundamentação do voto vencedor, IV.

FCC · 2021

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FC412245 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Dr. José, advogado tributarista paranaense, foi contratado para acompanhar processo administrativo tributário que tramita, em fase recursal, no Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina − TAT/SC. De acordo com o Regimen

FCC · 2018

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FC412246 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A “Indústria Alimentícia Delícia Ltda.” (empresa fictícia), localizada em Criciúma/SC, formulou, separada e respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, quatro consultas tributárias, atinentes à legislação do ICM

FCC · 2018

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FC412247 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A “Indústria Alimentícia Delícia Ltda.” (empresa fictícia), localizada em Criciúma/SC, formulou, separada e respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, quatro consultas tributárias, atinentes à legislação do ICM

FCC · 2018

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FC412248 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Instado a responder indagação formulada por aluno seu, a respeito da concessão de benefícios fiscais em favor dos contribuintes, Prof. Jorge respondeu, corretamente, com base no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado d

FCC · 2018

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FC412249 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o caput do art. 4o do Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC), aprovado pelo Decreto Estadual no 22.586/1984, “nenhuma ação ou omissão será punida como infração da legislação t

FCC · 2018

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FC412250 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Suponha que um contribuinte do ICMS tenha apresentado a seguinte dúvida à Secretaria da Fazenda: “... se deveria cumprir obrigação acessória criada por portaria ou pelas demais disposições normativas expedidas pelos órgãos da Secretaria da

FCC · 2018

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FC412251 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Dábliu, advogado famoso na cidade de Florianópolis/SC e região, foi procurado pelo representante de entidade representativa de categoria econômica local, que tinha interesse em formular consulta à Comissão Permanente de Assuntos Tributários

FCC · 2021

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FC412252 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

JJ, domiciliado em Chapecó/SC, estando prestes a receber em doação um bem imóvel localizado no Estado do Paraná, pretende formular consulta ao Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, a respeito da aplicação de dispositivos refere

FCC · 2021

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FC412253 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O proprietário de veículo automotor terrestre, tendo dúvida a respeito da interpretação da legislação do Estado de Santa Catarina atinente ao IPVA, formulou consulta à Fazenda Pública de Santa Catarina, por meio de seu órgão consultivo, e r

FCC · 2021

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FC412254 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

MC, senhora Catarinense com 62 anos de idade, domiciliada em Florianópolis/SC, formulou consulta à Secretaria Estadual de Fazenda, a respeito da legislação do ITCMD, pois é uma das herdeiras dos bens deixados por falecimento de seu irmão so

FCC · 2018

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FC412255 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

MC, senhora Catarinense com 62 anos de idade, domiciliada em Florianópolis/SC, formulou consulta à Secretaria Estadual de Fazenda, a respeito da legislação do ITCMD, pois é uma das herdeiras dos bens deixados por falecimento de seu irmão so

FCC · 2018

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FC412256 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Determinado contribuinte do ICMS, com dúvida a respeito da interpretação e aplicação de dispositivos da legislação do imposto neste Estado, decidiu formular consulta ao Secretário de Estado da Fazenda, a respeito dessa matéria, por meio de

FCC · 2018

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FC412257 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Determinado contribuinte do ICMS, com dúvida a respeito da interpretação e aplicação de dispositivos da legislação do imposto neste Estado, decidiu formular consulta ao Secretário de Estado da Fazenda, a respeito dessa matéria, por meio de

FCC · 2018

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FC412258 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Decreto-lei n.º 1.510/1976, será considerada empresa individual a pessoa física que

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC412259 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei Estadual 7.721, de 1989, assinale a alternativa que indica corretamente o percentual que será distribuido, em partes iguais, a todos os Municípios catarinenses, do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Me

FEPESE · 2018

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FC412260 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 3.140/1991.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412261 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção correta em relação ao ICMS, com base no disposto na Lei estadual n.º 3.796/1996.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412262 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com base na Lei estadual n.º 3.796/1996 e no Decreto estadual n.º 21.400/2002, julgue os itens seguintes, referentes ao ICMS. I A pessoa física ou jurídica que realize operações sem habitualidade ou intuito comercial não pode figurar como c

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412263 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção correta em relação ao ICMS, conforme a Lei estadual n.º 3.796/1996 e o Decreto estadual n.º 21.400/2002.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412264 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Julgue os itens a seguir, acerca do ICMS, conforme a Lei estadual n.º 3.796/1996 e o Decreto estadual n.º 21.400/2002. I Os membros do Poder Judiciário, os escrivães, os tabeliães e demais serventuários da justiça estadual são subsidiariame

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412265 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.731/2002 relativas à adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vincula

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412266 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que concerne ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Sergipe, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 4.731/2002. I O referido fundo é gerido pela Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assist

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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