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Questões de concursos de Direito Processual Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC230704 · Direito Processual Civil

Em relação à ação rescisória no âmbito do direito tributário, analise as afirmativas a seguir: I. O direito à rescisão se extingue em 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. II. Cabe ação resc

FGV · 2024

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FC230705 · Direito Processual Civil

O provimento jurisdicional que nem sequer em tese é impugnável pelo recurso extraordinário é a decisão proferida por:

FGV · 2025

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FC230706 · Direito Processual Civil

Caio, criança com 7 anos de idade, depois de ter sido violentamente agredido por Tício, ajuizou, representado por sua mãe, demanda em que pleiteava a condenação do réu ao pagamento de verbas indenizatórias de danos materiais e morais. Em su

FGV · 2025

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FC230707 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, a apelação

FCC · 2024

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FC230708 · Direito Processual Civil

O autor, após homologada a sentença que extinguiu o processo, acolhendo seu requerimento de desistência da ação, com o que havia concordado o réu, interpôs apelação no 13º dia útil depois de sua intimação da sentença, requerendo a sua refor

FGV · 2023

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FC230709 · Direito Processual Civil

O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I .Consoante a jurisprudência do STJ, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quan

FGV · 2025

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FC230710 · Direito Processual Civil

Considerando a jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores e o disposto no Código de Processo Civil, avalie as afirmativas a seguir. I. A prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais não se aplica aos escritórios de

FGV · 2025

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FC230711 · Direito Processual Civil

Após enunciar o dever dos tribunais de “uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente” o atual Código de Processo Civil lista os padrões decisórios de força vinculativa, entre os quais os acórdãos em incidente de ass

FGV · 2024

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FC230712 · Direito Processual Civil

Avalie as afirmativas a seguir. I. Tramitando o processo perante outro Juízo, os autos serão remetidos ao Juízo federal competente se nele intervier a União na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, incluindo as ações de recuperaç

FGV · 2025

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FC230713 · Direito Processual Civil

Ana emprestou a seu marido Márcio, que precisava injetar capital de giro em sua empresa, 1 milhão de reais. Do contrato de mútuo, constou a seguinte cláusula: “Cláusula 2ª - O vencimento se dará em 01/07/2013, a partir de quando correrá o p

FGV · 2025

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FC230714 · Direito Processual Civil

Alex ajuizou demanda em que pleiteava a condenação de Bernardo e Carlos a lhe pagarem verba indenizatória de danos morais, na quantia global de cinquenta mil reais, em razão de agressões cuja autoria lhes atribuiu. Instaurado o processo em

FGV · 2024

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FC230715 · Direito Processual Civil

Constatando que determinado condômino havia deixado de pagar cotas mensais referentes à sua unidade, o condomínio edilício, embora ciente de que já dispunha da documentação tipificada no vigente Código de Processo Civil como título executiv

FGV · 2022

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FC230716 · Direito Processual Civil

Antonio ajuizou ação em face de Carlos, pleiteando a condenação deste a lhe pagar determinada obrigação contratual. Antes mesmo da efetivação da citação, Antonio, tendo observado que Carlos anunciava a terceiros que a referida dívida inexis

FGV · 2022

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FC230717 · Direito Processual Civil

Em um determinado processo, verificou-se que o réu age com abuso do direito de defesa. Em outra situação, verificou-se que o autor deduziu apenas um pedido, mas na contestação o requerido se limitou a afirmar que o valor postulado pelo auto

FCC · 2022

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FC230718 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, não preclui

FCC · 2021

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FC507152 · Direito Processual Civil

Assinale a alternativa que não se amolda a uma das características da jurisdição.

IBFC · 2024

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FC507153 · Direito Processual Civil

Sobre jurisdição, ação e as disposições constitucionais e legais acerca dos temas, analise as afirmativas abaixo. I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. II. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da

IBFC · 2019

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FC507154 · Direito Processual Civil

A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca da jurisdição e da ação, analise as afirmativas abaixo. I. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como amicus curiae. II. Para postular em juízo é necessário

IBFC · 2024

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FC507155 · Direito Processual Civil

Sobre a jurisdição e da ação, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC507156 · Direito Processual Civil

As normas sobre jurisdição e ação são abordadas pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. II. Caso tenha ocorrido violação de

IBFC · 2019

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FC507157 · Direito Processual Civil

Sustentam-se, ainda, as teorias de Chiovenda e Carnelutti, segundo as quais, respectivamente, a jurisdição tem a função de atuar a vontade concreta da lei e de que o juiz cria a norma individual para o caso concreto. Sobre a jurisdição e a

IBFC · 2019

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FC507158 · Direito Processual Civil

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos limites da jurisdição nacional, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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FC507159 · Direito Processual Civil

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

IBFC · 2018

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FC507160 · Direito Processual Civil

No que diz respeito à competência da autoridade judiciária brasileira para processar e julgar as ações no Brasil, assinale a alternativa incorreta:

IBFC · 2017

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