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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC507329 · Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta sobre a aplicabilidade das normas processuais em face da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civil).

IBFC · 2017

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FC507330 · Direito Processual Civil

Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, é incorreto afirmar que:

IBFC · 2022

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FC542869 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil adota, como regra geral, a teoria da distribuição

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542870 · Direito Processual Civil

O Município Beta ajuizou ação de execução fundada em crédito regularmente inscrito em dívida ativa. O executado, domiciliado em outra comarca, contestou a demanda afirmando incompetência territorial e nulidade da execução por ausência de tí

FUNDATEC · 2025

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FC542871 · Direito Processual Civil

No âmbito do processo de execução, o Código de Processo Civil disciplina o direito do executado de se defender por meio dos embargos à execução, estabelecendo regras específicas quanto à forma, ao prazo e à competência para seu julgamento.

Fênix Instituto

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FC542872 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de morte de uma das partes, o processo deve ser suspenso, a fim de viabilizar a substituição processual da parte por seu espólio. Contudo, se essa suspensão não ocorrer e atos processuais fo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579799 · Direito Processual Civil

Assinale a opção que apresenta corretamente as características dos processos estruturais, de acordo com a doutrina majoritária.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579800 · Direito Processual Civil

É exemplo de fonte:

VUNESP · 2024

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FC579801 · Direito Processual Civil

Acerca da teoria geral do processo, julgue os itens a seguir. I A primeira fase metodológica do processo civil é conhecida também como praxismo e corresponde à época em que o processo era visto como mero procedimento, simples sucessão de at

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579802 · Direito Processual Civil

Suponha que, após a instrução processual de uma ação que esteja sendo processada pelo rito comum, entre em vigor uma lei nova que altere a distribuição do ônus da prova e modifique o procedimento de coleta de prova oral. Nesse caso,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579803 · Direito Processual Civil

Considerando a teoria geral do processo, as fontes do direito processual, o sistema de justiça multiportas, os meios alternativos de solução de conflitos e a jurisdição, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579804 · Direito Processual Civil

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Brasil. C

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579805 · Direito Processual Civil

“O Poder Judiciário deve prover todos os esforços para viabilizar o julgamento do mérito a despeito da existência de vícios que possam impedir ou dificultar a realização dessa tarefa.” Assinale a alternativa que corresponde ao princípio dem

VUNESP · 2024

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FC579806 · Direito Processual Civil

No que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito das normas processuais fundamentais e da jurisdição, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579807 · Direito Processual Civil

Assinale a opção que apresenta o princípio ou instituto jurídico incidente no julgamento de recurso especial interposto contra decisão exarada ainda na vigência do CPC de 1973 que atraia as regras de cabimento e demais pressupostos de admis

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579808 · Direito Processual Civil

Em uma situação hipotética na qual um juiz deixa de extinguir uma demanda coletiva por falta de legitimidade ativa e determina a intimação do Ministério Público ou de outro colegitimado para, se for o caso, assumir a titularidade ativa da d

VUNESP · 2023

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FC579809 · Direito Processual Civil

Assinale a opção correta, considerando as normas fundamentais do processo civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579810 · Direito Processual Civil

Assinale a alternativa que corresponde a um caso de competência nacional exclusiva.

VUNESP · 2024

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FC579811 · Direito Processual Civil

Quanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579812 · Direito Processual Civil

De acordo com as regras que tratam da função jurisdicional no Código de Processo Civil (CPC), a cooperação jurídica internacional que tenha a finalidade de execução, pelo Poder Judiciário brasileiro, de decisão prolatada por órgão jurisdici

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579813 · Direito Processual Civil

Assinale a opção incorreta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579814 · Direito Processual Civil

Acerca da possibilidade de modificação da competência em razão do valor ou território, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC579815 · Direito Processual Civil

Acerca do deslocamento de competência para a Justiça Federal em ação judicial em que a Fazenda Estadual faz parte da relação processual, é correto afirmar que: I. A participação da União desloca obrigatoriamente o processo para Justiça Fede

VUNESP · 2024

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FC579816 · Direito Processual Civil

Em julho de 2023, Júnior propôs ação de resolução contratual em face de Diana. Ocorre que, em janeiro de 2023, Júnior já havia proposto uma ação de resolução contratual em face de Diana. Na ação proposta em janeiro, além da resolução contra

VUNESP · 2024

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