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Questões de concursos de Direito Processual Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609595 · Direito Processual Civil

No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pende de julgamento apelação em que são partes Mafalda Silva (apelante) e Anel Eletricidade S.A. (apelada), cujo objeto é a indenização por dano moral automático (in re ipsa) pela falta de ener

VUNESP · 2025

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FC609596 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil de 2015 consolidou um sistema de precedentes obrigatórios que devem ser observados por juízes e tribunais, entre eles as decisões proferidas em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidente de A

FGV · 2025

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FC609597 · Direito Processual Civil

Em razão da multiplicidade de ações ajuizadas em diversos estados por consumidores que questionam a legalidade da cobrança de uma tarifa de energia elétrica, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo instaura um Incidente de Resoluç

FGV · 2025

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FC609598 · Direito Processual Civil

A respeito do instituto da reclamação, conforme previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC609599 · Direito Processual Civil

Instaurada a fase de cumprimento de sentença, veio ao conhecimento do juiz da primeira instância que fora proposta, pelo demandado, uma ação rescisória no tribunal, com o fim de desconstituir o título executivo judicial que deu fundamento à

FGV · 2025

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FC609600 · Direito Processual Civil

Ao julgar procedente reclamação constitucional de sua competência, o STF, de acordo com seu entendimento jurisprudencial,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC609601 · Direito Processual Civil

O sindicato dos professores da rede estadual ajuizou ação coletiva contra o Estado de Mato Grosso do Sul pugnando pelo pagamento de determinada gratificação aos docentes. Após a instrução do feito, o pedido foi julgado procedente, tendo a s

FGV · 2025

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FC609602 · Direito Processual Civil

A parte ré de uma ação de obrigação de fazer que tramita em Juizado Especial Cível, e ora se encontra em fase de cumprimento de sentença, opôs embargos à execução aduzindo a existência de ausência de intimação para o cumprimento da obrigaçã

FGV · 2025

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FC609603 · Direito Processual Civil

Interposto recurso de apelação sem que a recorrente seja beneficiária da gratuidade, verificando a inexistência do preparo ou sua insuficiência, cabe ao juízo

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC609604 · Direito Processual Civil

No que diz respeito aos recursos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

FAFIPA · 2025

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FC609605 · Direito Processual Civil

Alex, entendendo ter sido vítima de um grave erro médico, ajuizou demanda em face do Hospital Geral e do médico Benício, que ali o atendera. O autor, assistido pelo órgão da Defensoria Pública, pleiteou a condenação de ambos os réus a lhe p

FGV · 2025

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FC609606 · Direito Processual Civil

À renúncia ao direito de recorrer:

IBAM · 2025

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FC609607 · Direito Processual Civil

Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, O prazo para a interposição do recurso será:

IBAM · 2025

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FC609608 · Direito Processual Civil

À luz do regime previsto pelo Código de Processo Civil no que tange aos Recursos, analise as assertivas a seguir. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos

AVANÇASP · 2025

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FC609609 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo:

IBAM · 2025

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FC609610 · Direito Processual Civil

Cláudio figura como executado em ação de execução de título extrajudicial. Após penhora em sua conta bancária, Cláudio procurou a Defensoria Pública do Amazonas que opôs embargos à execução alegando a impenhorabilidade do valor por se trata

FCC · 2025

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FC609611 · Direito Processual Civil

No curso de um processo, depois de deferida a produção da prova pericial e de juntado aos autos o correspondente laudo, o Juiz da causa observou que a parte autora carecia de interesse processual. Assim, o Magistrado, após ter ordenado a in

FGV · 2025

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FC609612 · Direito Processual Civil

A hipótese em que o recurso de apelação interponível é dotado de efeito suspensivo automático, assim impedindo a deflagração de cumprimento provisório, é a da sentença que

FGV · 2025

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FC609613 · Direito Processual Civil

Sobre o disposto no Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma. ( ) A petição inicial deve ser indeferida quando faltar pedido ou causa de pedir. ( ) A revelia impede a produção d

IMAM · 2025

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FC609614 · Direito Processual Civil

O julgamento do Tema 988 pelo Superior Tribunal de Justiça definiu a seguinte tese:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC609615 · Direito Processual Civil

Em relação ao agravo interno, está correta a seguinte afirmativa:

IBAM · 2025

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FC609616 · Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC609617 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil determina que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial. Sobre os embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA:

Legalle · 2025

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FC609618 · Direito Processual Civil

Sobre os embargos de declaração, recurso previsto no art. 994, IV, do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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