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Questões de concursos de Direito Processual Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609619 · Direito Processual Civil

O Município de Cerro Grande interpôs recurso extraordinário, mas o STF não conheceu do recurso, considerando que a questão nele versada não tem repercussão geral. Sobre a decisão, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2025

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FC609620 · Direito Processual Civil

Após julgamento unânime de apelação cível em tribunal estadual, a parte vencida interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando violação literal a dispositivo do Código Civil. O recurso foi inadmitido pelo tribunal

Instituto AOCP · 2025

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FC609621 · Direito Processual Civil

A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça:

IBAM · 2025

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FC609622 · Direito Processual Civil

Assinale com V (verdadeira) ou com F (falsa) as assertivas abaixo. ( ) Em mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça contra Secretário de Estado da Fazenda para discutir lançamento de IPVA, caso o Secretário alegue nas informaçõe

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC609623 · Direito Processual Civil

O crescimento da importância da jurisprudência como fonte do direito e o papel criativo da atividade jurisdicional nos últimos anos são inegáveis. Levando em conta a jurisprudência dos tribunais superiores e as normas legais, é correto afir

CEFETBAHIA · 2025

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FC609624 · Direito Processual Civil

Roberto é enfermeiro devidamente registrado no órgão de classe e exerce sua atividade profissional desde o ano de 2013. Entretanto, permaneceu inadimplente quanto à anuidade de seu registro profissional desde o ano de 2021. Por essa razão,

FGV · 2025

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FC609625 · Direito Processual Civil

O processo estrutural surge como mecanismo para lidar com litígios de grande complexidade e com repercussão em políticas públicas, nos quais não basta uma decisão pontual: é necessária a reorganização de uma realidade institucional ou estru

FGV · 2025

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FC609626 · Direito Processual Civil

Em ação civil pública proposta pelo MPF visando à reparação de danos ambientais causados por derramamento de rejeitos tóxicos em território indígena, constatou-se, no curso da execução provisória da sentença condenatória, que os bens da emp

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC609627 · Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC609628 · Direito Processual Civil

A pessoa jurídica Alfa é proprietária de enorme terreno no qual pretendia construir diversas habitações. O imóvel foi declarado área de preservação permanente, sendo impedidas as construções planejadas, motivo pelo qual a pessoa jurídica aj

FGV · 2025

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FC609629 · Direito Processual Civil

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil e com o decidido no Tema n.º 905, pelo Superior Tribunal de Justiça, e no Tema n.º 810, pelo Supremo Tribunal Federal, julgue as seguintes assertivas: I. No cumprimento de sentença co

FURB · 2025

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FC609630 · Direito Processual Civil

À luz do teor dos enunciados de temas repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em sede de execução e cumprimento de sentença, marque a alternativa correta:

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC609631 · Direito Processual Civil

Julgue os itens a seguir, relativos ao cumprimento de sentença, ao processo de execução, à ação civil pública e à reclamação. I A arguição de incompetência relativa ou absoluta do juízo da execução integra o rol das matérias que podem ser a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC609632 · Direito Processual Civil

Em execução por quantia certa promovida por uma empresa contra outra, o magistrado determinou a utilização da ferramenta denominada “teimosinha”. Disponível no sistema de busca de ativos do Poder Judiciário, tal ferramenta realiza reiteraçã

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC609633 · Direito Processual Civil

Como órgão de execução do Ministério Público, analise o caso abaixo descrito com base na narrativa e na jurisprudência recente sobre as medidas executivas atípicas (ou seja, o modelo de tipicidade flexível, adequação e generalização das ast

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC609634 · Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC609635 · Direito Processual Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC609636 · Direito Processual Civil

Acerca do habeas corpus, do habeas data, dos embargos de divergência e do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC609637 · Direito Processual Civil

Nos autos de um mandado de segurança em curso em órgão fracionário do Tribunal, que detinha a competência originária para processá-lo e julgá-lo, foi proferido acórdão por meio do qual se concedia a ordem vindicada pelo impetrante. Regularm

FGV · 2025

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FC609638 · Direito Processual Civil

Anita teve seu pedido julgado improcedente em primeira instância. O Tribunal de Justiça manteve a sentença, sendo o acórdão publicado em 15/03/2024, Decidindo interpor recurso especial ao STJ, Anita aguardou até o último dia do prazo (05/04

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC609639 · Direito Processual Civil

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito municipal João Silva, requerendo sua condenação por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário. Em primeira in

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC609640 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil de 2015 extinguiu alguns recursos que eram previstos no Código de Processo Civil de 1973, como os Embargos Infringentes e o Agravo Retido, além de ter revisitado toda a jurisprudência do STJ e do STF sobre recurso

CEFETBAHIA · 2025

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FC609641 · Direito Processual Civil

Analise o caso 05 para responder à questão. Caso 05 Em determinada Ação Civil Pública proposta pelo MP-BA, houve requerimento de tutela provisória liminar que não foi deferida e, ao final, a sentença foi julgada improcedente. O Promotor de

CEFETBAHIA · 2025

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FC609642 · Direito Processual Civil

Acerca da disciplina dos recursos no processo civil e à luz dos temas firmados em sede de repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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