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Questões de concursos de Direito Processual Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609668 · Direito Processual Civil

O Tribunal de Justiça de Goiás instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar a controvérsia acerca da responsabilidade civil do Estado pela omissão na fiscalização de barragens industriais. Diante da multi

FGV

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FC609669 · Direito Processual Civil

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra uma sociedade empresária concessionária de transporte coletivo, o Tribunal de Justiça de Goiás reformou sentença de procedência para julgar improcedentes os pedidos, afa

FGV

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FC642779 · Direito Processual Civil

Com base nas normas processuais civis em vigência, nas normas fundamentais e na aplicação das normas processuais, assinale a alternativa CORRETA:

IBGP · 2026

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FC642780 · Direito Processual Civil

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das características da jurisdição.

VUNESP · 2026

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FC642781 · Direito Processual Civil

João propôs uma ação condenatória em face de Maria, postulando uma verba ressarcitória de R$ 200.000,00. Alegou a parte autora que celebrara em nome próprio um contrato de mútuo com a ré, e que restou inadimplida a obrigação. Maria, em resp

FGV · 2026

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FC642782 · Direito Processual Civil

A sociedade Exportadora Sul Ltda. ajuizou ação de cobrança em face da empresa norte-americana North Traders Inc. perante a 1ª Vara Cível de Curitiba, fundada em contrato de prestação de serviços executado no Brasil. Citada, a ré alegou em p

FGV · 2026

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FC642783 · Direito Processual Civil

Mario, nascido em Campo Grande/MS, ficou inconformado com o estabelecido em uma partilha extrajudicial que o beneficiara parcialmente e cuja lavratura da escritura ocorrera no cartório da cidade de Dourados. Por isso, pretende propor uma aç

FGV · 2026

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FC642784 · Direito Processual Civil

Sobre competência e perpetuação da jurisdição no processo civil, analise as afirmativas. I. A competência absoluta admite prorrogação quando o vício deixa de ser suscitado em preliminar de contestação. II. A incompetência relativa deve ser

IBADE · 2026

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FC642785 · Direito Processual Civil

Paulo propôs uma ação pedindo a guarda unilateral de seu filho, uma criança com 2 anos de idade, em face de sua ex-esposa Sônia, que detinha a guarda de fato do infante. O processo foi distribuído ao juízo da 1ª Vara de Família da Comarca d

FGV · 2026

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FC642786 · Direito Processual Civil

Júlio ajuizou demanda perante a comarca de Cantagalo, RJ, em face de Cláudio, objetivando a resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel urbano, formalizado por instrumento particular, no qual se estipulou uma cláusula expr

FGV · 2026

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FC642787 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil estabelece que as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Sobre o tema da competência proc

IBGP · 2026

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FC642788 · Direito Processual Civil

Maria e Ricardo buscaram o advogado Antônio para que os representasse em ações judiciais distintas. Maria foi admitida como assistente simples de autor em ação possessória, a qual se encontra na pendência de realização de perícia grafotécni

FGV · 2026

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FC642789 · Direito Processual Civil

José propôs uma ação reivindicatória de um imóvel em face de Pedro, juntando aos autos do processo o consentimento de Maria para a propositura da ação. O autor afirmou que vive em união estável com Maria e a causa versa sobre direito real i

FGV · 2026

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FC642790 · Direito Processual Civil

Um indivíduo propõe repetidas demandas judiciais com baixa probabilidade de êxito, de valor esperado negativo e de elevado custo para o Estado, objetivando apenas criar entraves administrativos ou desgastar economicamente a parte contrária.

FGV · 2026

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FC642791 · Direito Processual Civil

Um credor requereu o cumprimento de uma sentença condenatória em face da Fazenda Pública, que estipulara o pagamento de uma quantia certa, sujeita ao regime de precatório. Na sentença também houve fixação de honorários advocatícios de sucum

FGV · 2026

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FC642792 · Direito Processual Civil

Em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública referente a uma condenação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), o Estado de Rondônia impugnou a execução alegando excesso. A impugnação foi rejeitada integralmente pelo juízo.

FGV · 2026

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FC642793 · Direito Processual Civil

Durante audiência de instrução e julgamento, na qual o Ministério Público atuava como fiscal da ordem jurídica, as partes noticiaram que o Promotor de Justiça com atribuição reteve documentos de maneira artificiosa, o que criou embaraços à

FGV · 2026

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FC642794 · Direito Processual Civil

No curso de um processo em cujos polos ativo e passivo figuravam, respectivamente, André e Bruno, este procedeu, a título particular, à alienação da coisa litigiosa. Na sequência, Carlos, o adquirente da coisa, requereu o seu ingresso no fe

FGV · 2026

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FC642795 · Direito Processual Civil

Considere que trinta professoras aposentadas ajuizaram, em litisconsórcio ativo, uma ação em face do Município X requerendo o recebimento do Adicional de Produtividade, uma vez que ele, na verdade, não teria natureza indenizatória, mas sim

VUNESP · 2026

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FC642796 · Direito Processual Civil

Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Alfa Combustíveis Ltda. contra a empresa Transportes Rápidos Ltda., não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, o exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da

FGV · 2026

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FC642797 · Direito Processual Civil

Elias ajuizou ação de cobrança em face de Mauro, fiador de Antônio em contrato de mútuo celebrado com Elias e que renunciou ao benefício de ordem, cobrando integralmente o valor do débito. Ao ser citado, Mauro pretende incluir Antônio no po

FGV · 2026

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FC642798 · Direito Processual Civil

No incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil, o contraditório evita surpresa patrimonial e organiza o redirecionamento. O incidente se estrutura por:

IBADE · 2026

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FC642799 · Direito Processual Civil

Corresponde a um poder-dever do juiz:

FGV · 2026

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FC642800 · Direito Processual Civil

Você trabalhou em uma empresa há dez anos e foi nomeado como perito do juízo em um processo judicial envolvendo essa empresa. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2026

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