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Flashcards para concursos para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC809857 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que são os princípios da legalidade e da irretroatividade tributária?

FEPESE · 1998

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FC809858 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quem deve definir os contribuintes do ITCD?

FEPESE · 2014

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FC809859 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: O não-exercício da competência tributária por um ente transfere essa titularidade a outro ente público?

FEPESE · 2010

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FC809860 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Onde a competência tributária é definida?

FEPESE · 2024

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FC809861 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: O que é indelegável no âmbito do sistema tributário nacional?

FEPESE · 2019

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FC809862 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: A capacidade tributária ativa é delegável e o que ela compreende?

FEPESE · 2017

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FC809863 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: O que significa indelegabilidade da competência tributária?

FEPESE · 2017

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FC809864 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: O que abrange a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos?

FEPESE · 2014

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FC809865 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Que tributo pode ser instituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência de obras públicas?

FEPESE · 2025

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FC809866 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual tributo de competência da União incide sobre a propriedade territorial rural?

FEPESE · 2024

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FC809867 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quem pode instituir a contribuição para custeio, expansão e melhoria da iluminação pública e de sistemas de monitoramento de logradouros públicos?

FEPESE · 2024

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FC809868 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: O IOF e o ITR são de competência de qual ente federativo?

FEPESE · 2023

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FC809869 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o fato gerador do ITBI?

FEPESE · 2022

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FC809870 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quais impostos a União pode instituir sobre propriedade territorial rural e produtos industrializados?

FEPESE · 2021

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FC809871 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Sobre que bens os Municípios podem instituir impostos?

FEPESE · 2019

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FC809872 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual o fato gerador e a abrangência da incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação?

FEPESE · 2018

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FC809873 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quais impostos competem à União instituir?

FEPESE · 2018

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FC809874 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual a limitação constitucional à base de cálculo das taxas e como é prevista a cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública?

FEPESE · 2017

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FC809875 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: A que município compete o ITBI?

FEPESE · 2013

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FC809876 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quais são as espécies de competência tributária no Brasil?

FEPESE · 2013

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FC809877 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quem estabelece o sujeito passivo do IPTU?

FEPESE · 2011

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FC809878 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: A regra de caráter pessoal e de gradação segundo a capacidade econômica aplica-se a todos os tributos?

FEPESE · 2011

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FC809879 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a natureza da competência tributária atribuída ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em municípios?

FEPESE · 2010

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FC809880 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quem pode instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico?

FEPESE · 2006

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