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Flashcards para concursos para FEPESE

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FC809977 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando os diretores, gerentes ou representantes respondem pessoalmente por créditos tributários?

FEPESE · 2005

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FC809978 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é lançamento direto?

FEPESE · 2026

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FC809979 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Indique um imposto sujeito a lançamento de ofício, um sujeito a lançamento por declaração e um sujeito a lançamento por homologação.

FEPESE · 2026

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FC809980 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que ocorre com o crédito tributário nos tributos sujeitos ao autolançamento?

FEPESE · 2024

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FC809981 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que são lançamento por homologação, por declaração e lançamento revisto de ofício?

FEPESE · 2023

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FC809982 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A que lei e a que data o lançamento tributário se vincula?

FEPESE · 2023

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FC809983 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: No lançamento por homologação, se não houver declaração do contribuinte, qual é o prazo decadencial e seu termo inicial?

FEPESE · 2018

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FC809984 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando a retificação da declaração pelo próprio declarante, no lançamento por declaração, é admissível para reduzir ou excluir tributo?

FEPESE · 2017

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FC809985 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Atos praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro visando extinguir total ou parcialmente o crédito antes da homologação influem na obriga

FEPESE · 2016

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FC809986 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando pode ser iniciada a revisão do lançamento?

FEPESE · 2015

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FC809987 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é a natureza jurídica do lançamento e suas consequências para a autoridade administrativa?

FEPESE · 2014

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FC809988 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o tipo de lançamento em que o sujeito passivo antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa?

FEPESE · 2014

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FC809989 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A que data o lançamento tributário se reporta e por qual lei se rege?

FEPESE · 2013

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FC809990 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que ocorre quando a Fazenda Pública perde o prazo legal para promover o lançamento?

FEPESE · 2013

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FC809991 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Em que hipótese a autoridade administrativa deve revisar de ofício um lançamento tributário?

FEPESE · 2012

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FC809992 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado pela autoridade administrativa?

FEPESE · 2011

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FC809993 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que constitui o crédito tributário?

FEPESE · 2006

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FC809994 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando a autoridade administrativa deve revisar de ofício um lançamento tributário?

FEPESE · 2005

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FC809995 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quem constitui o crédito tributário e quais são os objetivos do lançamento?

FEPESE · 1998

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FC809996 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que o parcelamento provoca na exigibilidade do crédito tributário?

FEPESE · 2024

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FC809997 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O pedido de parcelamento fiscal interrompe o prazo prescricional mesmo que seja indeferido?

FEPESE · 2024

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FC809998 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando a moratória não suspende a exigibilidade do crédito tributário?

FEPESE · 2024

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FC809999 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A lei que concede moratória pode limitar sua aplicação a determinada classe de contribuintes ou região?

FEPESE · 2019

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FC810000 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais institutos suspendem a exigibilidade do crédito tributário?

FEPESE · 2014

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