FC810001 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que deve especificar a lei que concede moratória em caráter individual?
FEPESE · 2014
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Flashcards para concursos para FEPESE
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FC810002 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC810003 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o termo inicial do prazo decadencial para constituir o crédito tributário?
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC810004 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é compensação tributária?
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC810005 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando o sujeito passivo pode consignar judicialmente o crédito tributário e qual o limite do depósito?
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC810006 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais fatos interrompem a prescrição para a cobrança do crédito tributário?
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC810007 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando a restituição de tributo cuja carga foi transferida pode ser feita a quem o recolheu?
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC810008 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como a autoridade administrativa deve imputar pagamentos entre débitos por obrigação própria e débitos decorrentes de responsabilidade tribut
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC810009 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais causas interrompem a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário?
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC810010 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando começa a contagem do prazo quinquenal para a extinção do crédito tributário?
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC810011 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição?
FEPESE · 2021
Ler resposta e comentário →FC810012 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é transação como modalidade de extinção do crédito tributário?
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC810013 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar restituição?
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC810014 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando a compensação de créditos tributários contra a Fazenda Pública é autorizada?
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC810015 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como a remissão e a conversão de depósito em renda extinguem o crédito tributário?
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC810016 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O parcelamento extingue o crédito tributário?
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC810017 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o efeito da consignação julgada procedente sobre o pagamento e a importância consignada?
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC810018 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o prazo prescricional para a ação anulatória do sujeito passivo que busca anular decisão administrativa que negou restituição de tributo
FEPESE · 2012
Ler resposta e comentário →FC810019 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando é possível o lançamento de ofício do crédito tributário?
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC810020 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Em quais hipóteses pode ser alterado o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo?
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC810021 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais modalidades extinguem o crédito tributário?
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC810022 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é a transação na extinção do crédito tributário?
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC810023 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o acréscimo aplicado ao crédito tributário não integralmente pago no vencimento?
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC810024 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como a empresa deve proceder para obter restituição de ICMS pago a maior?
FEPESE · 2005
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