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Flashcards para concursos para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC810025 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a um determinado tributo?

FEPESE · 2023

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FC810026 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A isenção tributária pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante?

FEPESE · 2022

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FC810027 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a norma que concede isenção tributária?

FEPESE · 2018

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FC810028 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que exige a validade da isenção prevista em contrato?

FEPESE · 2014

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FC810029 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual instituto exclui o crédito tributário por perdão legal de infrações anteriores à vigência da lei?

FEPESE · 2013

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FC810030 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal?

FEPESE · 2012

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FC810031 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Em que situações a legislação tributária deve ser interpretada literalmente?

FEPESE · 2026

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FC810032 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o efeito jurídico de uma lei municipal que prorroga o vencimento de um tributo?

FEPESE · 2023

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FC810033 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas?

FEPESE · 2022

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FC810034 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a diferença entre remissão e anistia no CTN?

FEPESE · 2020

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FC810035 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é anistia, transação e parcelamento em relação ao crédito tributário?

FEPESE · 2018

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FC810036 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Que efeito têm a prescrição e a decadência sobre o crédito tributário?

FEPESE · 2018

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FC810037 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que extingue e o que exclui o crédito tributário?

FEPESE · 2014

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FC810038 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como se caracterizam decadência, reclamação e isenção em relação ao crédito tributário?

FEPESE · 2011

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FC810039 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando o crédito tributário regularmente constituído pode ser modificado, extinto ou ter sua exigibilidade suspensa ou excluída?

FEPESE · 2010

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FC810040 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o prazo prescricional para a ação de repetição do indébito proposta após negativa administrativa de restituição de tributo?

FEPESE · 2010

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FC810041 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A isenção tributária estende-se às taxas e à contribuição de melhoria?

FEPESE · 2010

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FC810042 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são os efeitos e limites da moratória e do parcelamento sobre a exigibilidade do crédito tributário?

FEPESE · 2005

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FC810043 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais créditos têm preferência sobre o crédito tributário?

FEPESE · 2023

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FC810044 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que exige a sentença de partilha ou adjudicação quanto aos tributos sobre os bens do espólio?

FEPESE · 2022

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FC810045 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como o CTN protege o crédito tributário contra alienação de bens após inscrição em dívida ativa e quanto à extinção das obrigações do falido?

FEPESE · 2022

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FC810046 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a natureza dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos durante o processo de falência?

FEPESE · 2017

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FC810047 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: É possível estipular, por lei, garantias adicionais ao crédito tributário além das previstas no CTN?

FEPESE · 2005

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FC810048 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que determina o juiz quando o devedor tributário citado não paga, não apresenta bens à penhora e não há bens penhoráveis?

FEPESE · 2005

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