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Flashcards para concursos para FGV

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FC72014 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Qual instrumento do STF uniformiza interpretações constitucionais com efeito vinculante?

FGV · 2022

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FC72015 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: A súmula vinculante impede o Poder Legislativo de editar novas normas sobre a mesma matéria?

FGV · 2022

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FC72016 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Qual a legitimidade do Município para requerer a edição de súmula vinculante de forma isolada?

FGV · 2022

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FC72017 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Como um ente federativo deve propor a edição de súmula vinculante?

FGV · 2021

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FC72018 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: A aprovação pelo Poder Legislativo de norma que contraria súmula vinculante é, por si só, ilícita?

FGV · 2021

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FC72019 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Quem representa o ramo trabalhista no Conselho Nacional de Justiça?

FGV · 2024

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FC72020 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual é o efeito das normas do CNJ sobre a organização e funcionamento dos órgãos do Judiciário?

FGV · 2024

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FC72021 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Quando o CNJ pode rever processos administrativos disciplinares de juízes?

FGV · 2023

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FC72022 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: O CNJ pode suspender decisões judiciais proferidas no exercício da função jurisdicional?

FGV · 2023

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FC72023 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Em que esfera do Poder Judiciário devem ser analisadas ações que visam anular sanções disciplinares impostas a magistra

FGV · 2022

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FC72024 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: O Corregedor Nacional de Justiça pode delegar correição a magistrados de instâncias diversas?

FGV · 2022

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FC72025 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: As decisões do Conselho Nacional de Justiça que apenas mantêm o entendimento do órgão controlado podem ser impugnadas d

FGV · 2022

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FC72026 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é o requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário?

FGV · 2024

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FC72027 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual o recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão de tribunal estadual que, em única instância

FGV · 2024

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FC72028 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual recurso é cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra a denegação de mandado de segurança por tribunal est

FGV · 2024

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FC72029 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Quem deve ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça em crimes comuns?

FGV · 2024

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FC72030 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para o cabimento do recurso especial?

FGV · 2024

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FC72031 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é a atribuição do Superior Tribunal de Justiça quanto à interpretação da legislação federal?

FGV · 2024

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FC72032 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual recurso cabe ao STJ contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida por tribunal estadual?

FGV · 2024

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FC72033 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual o tipo de recurso que o STJ processa para revisar decisões da Justiça Federal em controvérsias entre entes fe

FGV · 2023

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FC72034 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é o recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão denegatória de mandado de segurança profer

FGV · 2023

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FC72035 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é o recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão de tribunal estadual que denega mandado de

FGV · 2023

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FC72036 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Quem pode requerer o deslocamento de competência e quem decide seu deferimento?

FGV · 2023

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FC72037 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual o recurso cabível para que o Superior Tribunal de Justiça reexamine decisão denegatória de mandado de seguran

FGV · 2023

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