FC74363 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O que caracteriza uma conduta materialmente atípica?
FGV · 2011
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Flashcards para concursos para FGV
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FC74364 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que se entende por ultratividade da lei penal mais benéfica?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que caracteriza a analogia in malam partem no Direito Penal?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o princípio que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu após a decisão condenatória?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74367 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quem é responsável pela definição do núcleo essencial do delito na legislação penal?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: É permitido aplicar a analogia no Direito Penal para quais tipos de normas?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é a vedação da analogia in malam partem na interpretação da norma penal?
FGV · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que estabelece o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual a principal diferença entre a aplicação da lei penal excepcional e a lei penal temporária em relação à sua vigência e efeitos?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual o efeito regulador da norma penal em branco em relação à ultratividade?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal excepcional mantém sua eficácia após a revogação?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é a importância da teoria da alternatividade na definição do tempo do crime?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal mais benéfica pode ser aplicada a fatos anteriores mesmo após uma condenação?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC74376 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o princípio da teoria da atividade relacionado à consumação do crime?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC74377 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o elemento central para a tipificação do crime segundo a teoria da ação no Direito Penal?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se aplica a nova lei mais gravosa em casos de crime permanente, considerando o princípio da irretroatividade da lei penal?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC74379 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual teoria determina que o tempo do crime é definido pelo momento da conduta criminosa, independentemente do resultado?
FGV · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como é feita a contagem da pena privativa de liberdade em dias corridos, segundo o Código Penal?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que caracteriza a alternatividade nos crimes de ação múltipla?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que caracteriza a consunção no âmbito da responsabilidade penal?
FGV · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que a teoria da paridade considera em relação ao lugar do crime e ao resultado?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74384 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal brasileira se aplica a delitos cometidos em aeronaves brasileiras a serviço do governo, independentemente da sua localização. Qual é o princípio que fundamenta essa apl
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC74385 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Agentes consulares gozam de imunidade penal para crimes comuns cometidos no país onde estão acreditados?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC74386 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que caracteriza a extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira?
FGV · 2024
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