FC74555 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que é o indulto e qual sua relação com a extinção da punibilidade?
FGV · 2024
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Flashcards para concursos para FGV
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FC74556 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que caracteriza a decadência no Direito Penal em relação ao direito de ação penal?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que é perempção no contexto da ação penal de iniciativa privada?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que é o indulto e como ele pode afetar a pena de um condenado?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quais são os efeitos da anistia sobre a condenação penal?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que significa a expressão abolitio criminis no contexto do Direito Penal?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A extinção da punibilidade de um crime conexo impede a aplicação de sanções aos outros crimes conexos?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que acontece com o prazo de prescrição da pretensão punitiva quando a sentença condenatória é proferida e um recurso é interposto?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quando a prescrição para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes começa a contar?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é o prazo prescricional da pretensão punitiva para crimes cuja pena máxima é de até 5 anos, considerando a continuidade delitiva?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A prescrição pode ser reconhecida com base na pena hipotética?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74566 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual a diferença entre causa interruptiva e causa impeditiva da prescrição no contexto do Direito Penal?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A publicação de um acórdão condenatório interrompe qual figura jurídica relacionada à punibilidade?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC74568 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é o prazo de prescrição para delitos cuja pena privativa de liberdade é de 13 anos?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quando começa a contar o prazo para a prescrição da pretensão punitiva?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC74570 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que ocorre quando o Estado perde o direito de punir um crime devido à inação por um determinado período?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC74571 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A interrupção da prescrição em relação a um coautor do crime também afeta a prescrição do outro coautor?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC74572 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quando o prazo prescricional para crimes de natureza sexual contra vulnerável se inicia?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC74573 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é o prazo de prescrição da pretensão punitiva estatal para crimes com pena privativa de liberdade de até 6 anos?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC74574 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Como se determina a prescrição da pretensão punitiva em casos onde a pena aplicada é reduzida?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC74575 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC74576 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O recebimento de aditamento à denúncia interrompe a prescrição para todos os acusados envolvidos no crime?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC74577 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é o prazo de prescrição para crimes com penas não superiores a 2 anos?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC74578 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O cumprimento de um acordo de não persecução penal é considerado uma causa interruptiva da prescrição?
FGV · 2022
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