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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88702 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial e tem direito absoluto à sua realização?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88703 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando o servidor de segurança pública investigado tem direito a ser citado e constituir defensor em 48 horas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88704 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quem pode provocar a instauração do inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88705 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A incomunicabilidade do indiciado pode ser admitida apenas pela conveniência da investigação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88706 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quem pode provocar a instauração do inquérito nos crimes de ação privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88707 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual procedimento o delegado deve adotar ao identificar que o crime é de ação privada durante o inquérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88708 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O inquérito policial é requisito de admissibilidade da denúncia?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88709 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial tem discricionariedade para decidir sobre a produção de provas e diligências no inquérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88710 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a condição para a instauração do inquérito nos crimes de lesão corporal leve?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88711 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que a autoridade policial deve fazer se, durante o inquérito, não houver provas de autoria ou materialidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88712 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A divulgação de detalhes de uma investigação policial pelo delegado pode violar quais direitos fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88713 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quantas testemunhas devem assinar o termo de confissão e qual condição elas devem cumprir quanto à leitura do conteúdo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88714 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o prazo máximo para conclusão do inquérito quando o indiciado estiver solto e é possível prorrogar esse prazo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88715 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: É possível a condução coercitiva de testemunha em investigações conduzidas pelo Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88716 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial pode requisitar diretamente às operadoras dados de localização sem autorização judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88717 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que caracteriza o indiciamento no inquérito policial e qual seu efeito probatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88718 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O ofendido ou seu representante têm direito automático de receber os autos do inquérito ao término quando se trata de ação penal privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88719 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O arquivamento do inquérito exige exame aprofundado das provas para sua ocorrência?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88720 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O delegado pode instaurar inquérito policial de ofício nos crimes de ação penal pública incondicionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88721 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o alcance da competência do tribunal quando autoridade goza de foro por prerrogativa de função?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88722 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é o requisito mínimo para a instauração do inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88723 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual a finalidade imediata da investigação policial no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88724 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A oitiva do ofendido no inquérito exige compromisso de dizer a verdade?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88725 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O defensor tem direito de acesso aos documentos do inquérito quando este for declarado sigiloso?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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