FC926046 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC926047 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O oficial de justiça necessita de mandado ou carta precatória para efetivar a intimação?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: É permitida a utilização de qualquer meio idôneo de comunicação para efetivar a intimação?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem é considerado ciente dos atos praticados em audiência?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Em que momento as partes, interessados e defensores são considerados cientes dos atos praticados em audiência?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que informação deve constar tanto no ato de intimação do autor do fato quanto no mandado de citação do acusado?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que advertência deve acompanhar a exigência de comparecimento acompanhado de advogado?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem pode compor o Juizado Especial Criminal como magistrados?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Sobre quais infrações o Juizado Especial Criminal exerce competência para conciliação, julgamento e execução?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é a competência do Juizado Especial Criminal em relação à conciliação das infrações de menor potencial ofen
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é a competência do Juizado Especial Criminal em relação ao julgamento das infrações de menor potencial ofen
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é a competência do Juizado Especial Criminal em relação à execução das decisões nas infrações de menor pote
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que limitação processual o Juizado Especial Criminal deve observar ao exercer sua competência sobre infrações de
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando processos são reunidos perante o juízo comum ou o tribunal do júri por conexão ou continência, o que deve
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando processos são reunidos perante o juízo comum ou o tribunal do júri por conexão ou continência, o que deve
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais espécies penais são consideradas infrações de menor potencial ofensivo para fins dos Juizados Especiais Cr
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o limite máximo da pena prevista pela lei para que um crime seja classificado como de menor potencial ofe
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A previsão de imposição de multa conjuntamente com a pena máxima impede a classificação como infração de menor p
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A definição de infração penal de menor potencial ofensivo tem alcance geral no ordenamento jurídico?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual critério orientador dos Juizados Especiais Criminais privilegia a realização de atos e manifestações em aud
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual critério orientador dos Juizados Especiais Criminais exige procedimentos acessíveis e a redução de formalis
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual critério orientador dos Juizados Especiais Criminais permite maior flexibilidade processual e dispensa form
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual critério orientador dos Juizados Especiais Criminais busca a redução de atos e formalidades para minimizar
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