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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606612 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como é tipificada a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão ou motel sem autorização dos pais

FGV · 2025

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FC606613 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando a recusa dos pais em vacinar a criança configura infração administrativa?

VUNESP · 2025

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FC606614 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o critério para aplicação da multa administrativa por omissão dos responsáveis quanto à escolaridade

FGV · 2025

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FC606615 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.594/2012 SINASE, responda: Quais princípios orientam a execução das medidas socioeducativas pelo SINASE?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606616 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.594/2012 SINASE, responda: Quais fatores não podem, por si sós, impedir a substituição da medida socioeducativa por outra menos gravosa?

FUNDATEC · 2025

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FC606617 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.594/2012 SINASE, responda: A nova aplicação de internação autoriza o reinício do cumprimento de medida socioeducativa já cumprida?

FGV · 2025

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FC606618 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.594/2012 SINASE, responda: Em que hipótese a autoridade pode unificar medidas e determinar o reinício da internação, mesmo após cumprimento parcial da medida anterior?

FCC · 2025

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FC606619 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.594/2012 SINASE, responda: Qual o marco inicial para a recontagem do prazo máximo unificado quando novo ato infracional ocorre durante a internação?

FGV · 2025

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FC606620 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 13.257/2016 Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17), responda: Que prioridade a legislação da primeira infância estabelece para crianças de 0 a 3 anos no acesso a se

CEFETBAHIA · 2025

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FC606621 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 13.431/2017 Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência, responda: Que direito tem a criança ou o adolescente vítima ou testemunha quanto a

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606622 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 13.431/2017 Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência, responda: Qual obrigação do Promotor de Justiça quando o depoimento especial é col

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC606623 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 15.211/2025 Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, responda: Quando o Ministério Público pode comunicar provedores para retirada imediata de conteúdo digital direcio

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC606624 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Resoluções CONANDA, responda: Em qual eixo estratégico do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente a Defensoria Pública está expressamente inserida?

FUNDATEC · 2025

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FC606625 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Resoluções CONANDA, responda: Como deve ser a candidatura ao Conselho Tutelar e que forma de divulgação em vestuário é vedada?

FGV · 2025

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FC606626 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Resoluções CONANDA, responda: Como são realizadas as eleições para membros do Conselho Tutelar?

FGV · 2025

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FC606627 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Resoluções CONANDA, responda: Quando deve ser realizado o atendimento e a avaliação de saúde no acolhimento de adolescentes e jovens em unidades de privação de liberdade?

FGV · 2025

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FC606628 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Resoluções CONANDA, responda: Qual o caráter da manifestação da criança ou do adolescente e como deve ser viabilizada?

FGV · 2025

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FC606629 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Regras Normativas Internacionais (Criança e Adolescente), responda: Qual é a obrigação das Autoridades Centrais segundo a Convenção de Haia em adoção internacional?

FGV · 2025

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FC606630 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: Quando é possível o reexame judicial de medida que afastou criança do convívio familia

FUNDATEC · 2025

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FC606631 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: Qual é o critério de competência da Vara da Infância e da Juventude para processar dem

FUNDATEC · 2025

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FC606632 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: A hipossuficiência ou vulnerabilidade familiar permite reduzir a multa do ECA abaixo d

FGV · 2025

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FC606633 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: Quando o STJ admite a desconstituição da paternidade reconhecida?

FCC · 2025

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FC606634 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: Quando a veiculação de obra audiovisual fora do horário recomendado autoriza condenaçã

FGV · 2025

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FC606635 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: Quais são os requisitos para a aplicação da internação no ECA segundo o STJ?

FGV · 2025

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