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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC308095 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige a adoção de medidas antecipatórias para prevenir danos no tratamento de dados pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC308096 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual categoria de dado abrange informações sobre origem racial ou étnica?

VUNESP · 2020

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FC308097 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a LGPD se aplica extraterritorialmente?

VUNESP · 2020

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FC308098 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza um dado como anonimizado?

VUNESP · 2020

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FC308099 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que o princípio da qualidade dos dados garante aos titulares de dados pessoais?

VUNESP · 2020

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FC308100 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o GDPR aplica‑se a controlador não estabelecido na União Europeia?

COMPERVE (UFRN) · 2019

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FC308101 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais hipóteses legais autorizam o tratamento para estudos por órgão de pesquisa (com anonimização) e para tutela da saúde

FGV · 2025

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FC308102 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que medidas a política interna deve prever sobre responsabilidades entre controlador e operador e sobre tratamentos por le

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC308103 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais elementos devem ser verificados antes de tratar dados pessoais para finalidade diversa da original?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC308104 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o titular pode revogar o consentimento e quais efeitos imediatos isso impõe ao controlador se a finalidade for alte

Instituto Consulplan · 2025

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FC308105 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais requisitos o consentimento deve atender e qual o efeito da sua revogação?

FGV · 2025

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FC308106 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O acesso facilitado deve incluir os procedimentos para revogação do consentimento?

Instituto AOCP · 2025

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FC308107 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o direito do titular sobre o compartilhamento de seus dados e quem deve disponibilizar essas informações?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC308108 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais requisitos a LGPD impõe para o tratamento em pesquisas, de dados de crianças, atuação da ANPD e fundamentação em leg

CCON UFSM · 2024

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FC308109 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento de dados para proteção do crédito configura qual fundamento legal para o tratamento de dados pessoais?

Instituto Verbena · 2024

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FC308110 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que hipótese legal autoriza tratamento e compartilhamento de dados pela administração pública para execução de políticas p

FGV · 2024

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FC308111 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual base legal autoriza o tratamento de dados sem consentimento para cumprimento de exigência de órgão regulador?

CESGRANRIO · 2024

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FC308112 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipótese é permitido tratar dados de saúde sem consentimento?

Instituto AOCP · 2024

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FC308113 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual direito tem o titular contra decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que definam seu perfil?

FGV · 2024

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FC308114 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento para exercício regular de direitos abrange quais tipos de processo?

FGV · 2024

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FC308115 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a diferença entre o tratamento de dados com consentimento e o tratamento por obrigação legal?

ACESSE · 2024

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FC308116 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando imagens iconográficas são consideradas dados pessoais e qual medida legal é, em regra, necessária para seu uso em c

ADM&TEC · 2024

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FC308117 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando é admitido o tratamento de dados em nome da tutela da saúde?

FGV · 2023

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FC308118 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O consentimento do titular autoriza o tratamento de seus dados para finalidades específicas?

FCC · 2023

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