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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC681004 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a natureza jurídica e a vinculação administrativa da ANPD?

QUADRIX · 2025

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FC681005 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composta pelos agentes de tratamento?

QUADRIX · 2025

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FC681006 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a natureza jurídica da ANPD?

QUADRIX · 2025

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FC681007 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual órgão tem competência para fiscalizar e aplicar sanções por infrações à LGPD?

QUADRIX · 2025

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FC681008 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 10.046/2019 Governança no Compartilhamento de Dados, responda: A competência para regulamentar processos administrativos é exclusiva da União?

QUADRIX · 2025

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FC681009 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 10.046/2019 Governança no Compartilhamento de Dados, responda: O Conselho Federal de Biologia tem competência privativa e exclusiva para elaborar e aprovar o regimento interno dos Conselho

QUADRIX · 2025

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FC681010 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 10.046/2019 Governança no Compartilhamento de Dados, responda: A fusão ou cisão societária exclui a responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos contra a administração pública?

QUADRIX · 2025

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FC681011 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 10.569/2020 Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (ENSIC), responda: Como o efeito negativo da infração influencia a aplicação de sanções às pessoas jurídicas?

QUADRIX · 2025

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FC685932 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como é denominado o conjunto estruturado de dados pessoais em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

IBAM · 2025

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FC685933 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio que exige medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e

IBAM · 2025

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FC685934 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que são titular e controlador na LGPD?

IBAM · 2025

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FC685935 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como a LGPD denomina o conjunto estruturado de dados pessoais organizado para possibilitar acesso e tratamento?

IBAM · 2024

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FC685936 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD se aplica ao tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos?

IBAM · 2024

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FC685937 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o princípio da LGPD que garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento

IBAM · 2024

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FC685938 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que dispõe a LGPD sobre o tratamento de dados pessoais?

IBAM · 2023

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FC685939 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como a LGPD denomina qualquer operação realizada sobre dados pessoais?

IBAM · 2024

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FC695221 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Que registros sobre a navegação o provedor de conexão não pode armazenar?

QUADRIX · 2025

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FC695222 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como funciona a revogação do consentimento na LGPD?

QUADRIX · 2025

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FC695223 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que é autodeterminação informativa?

QUADRIX · 2025

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FC695224 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o objeto e a finalidade da Lei Geral de Proteção de Dados?

QUADRIX · 2025

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FC695225 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como a LGPD se aplica à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios?

QUADRIX · 2025

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FC695226 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a LGPD se aplica extraterritorialmente?

QUADRIX · 2025

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FC695227 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como a LGPD se aplica ao acesso à informação pública?

QUADRIX · 2025

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FC695228 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Por que dados biométricos de servidores públicos são considerados dados pessoais sensíveis?

QUADRIX · 2025

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