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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC695229 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual fundamento consagra a proteção da vida privada na disciplina sobre dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC695230 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são os requisitos do consentimento válido na LGPD?

QUADRIX · 2025

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FC695231 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que significa o fundamento do respeito à privacidade na proteção de dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC695232 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que exige o princípio da adequação no tratamento de dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC695233 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a diferença entre controlador e operador no tratamento de dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC695234 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o operador pode ser responsabilizado solidariamente pelo tratamento de dados?

QUADRIX · 2025

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FC695235 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que requisitos de proteção a LGPD impõe ao prontuário eletrônico com dados de saúde?

QUADRIX · 2025

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FC695236 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual sanção administrativa prevista na LGPD pode impedir total ou parcialmente atividades de tratamento de dados?

QUADRIX · 2025

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FC695237 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a finalidade do fórum permanente de comunicação que a ANPD deve manter com órgãos setoriais da Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC773716 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como é denominado o conjunto estruturado de dados pessoais em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

IBAM · 2025

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FC773717 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio que exige medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e

IBAM · 2025

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FC773718 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que são titular e controlador na LGPD?

IBAM · 2025

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FC773719 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como a LGPD denomina o conjunto estruturado de dados pessoais organizado para possibilitar acesso e tratamento?

IBAM · 2024

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FC773720 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD se aplica ao tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos?

IBAM · 2024

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FC773721 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o princípio da LGPD que garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento

IBAM · 2024

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FC773722 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que dispõe a LGPD sobre o tratamento de dados pessoais?

IBAM · 2023

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FC773723 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como a LGPD denomina qualquer operação realizada sobre dados pessoais?

IBAM · 2024

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FC821700 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que é dado pessoal?

SELECON · 2026

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FC821701 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o princípio que exige compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular?

SELECON · 2026

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FC821702 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que garantias de qualidade dos dados a LGPD assegura aos titulares?

SELECON · 2026

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FC821703 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais direitos fundamentais a LGPD prevê expressamente proteger?

SELECON · 2025

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FC821704 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual fundamento da lei de proteção de dados prevê a convivência entre tutela da privacidade e o direito de manifestar idei

SELECON · 2025

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FC821705 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como a LGPD classifica dados que revelam a origem racial ou étnica?

SELECON · 2025

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FC821706 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio da LGPD assegura ao titular o direito de controlar o fluxo de suas informações pessoais?

SELECON · 2024

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