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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC821707 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que tipo de dado é a informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, d

SELECON · 2024

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FC821708 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como deve constar o consentimento fornecido por escrito em contrato?

SELECON · 2026

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FC821709 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que o fotógrafo deve fazer para tratar imagens de participantes de um evento conforme a LGPD?

SELECON · 2026

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FC821710 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento de dados pessoais é válido com base no consentimento do titular?

SELECON · 2025

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FC821711 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento de dados pessoais é autorizado para proteger a vida ou a incolumidade física?

SELECON · 2025

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FC821712 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem consentimento?

SELECON · 2026

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FC821713 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que deve ser indicado por uma autarquia que realiza operações de tratamento de dados pessoais para atendimento de sua fi

SELECON · 2024

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FC821714 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como se chama a documentação do controlador que descreve tratamentos de dados pessoais capazes de gerar riscos às liberdad

SELECON · 2026

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FC821715 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador?

SELECON · 2026

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FC872630 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual o princípio que assegura tratamento isonômico do tráfego de dados, sem discriminação por origem, destino ou natureza?

IDECAN · 2026

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FC872631 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual dispositivo do Marco Civil veda transferir a responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão a terceiros?

IDECAN · 2026

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FC872632 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como a minimização e necessidade limitam a coleta de dados em investigação digital e qual o papel da proporcionalidade?

IBADE · 2026

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FC872633 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza dado pessoal sensível?

IDECAN · 2026

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FC872634 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

IDECAN · 2026

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FC872635 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que exige o princípio da finalidade no tratamento de dados pessoais?

IDECAN · 2026

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FC872636 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual base legal a LGPD exige para o tratamento de cookies não essenciais?

FGV · 2026

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FC872637 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais?

IDECAN · 2026

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FC872638 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis é admitido sem consentimento para proteger a integridade do titular?

FUNDATEC · 2026

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FC872639 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A apreensão de bens pode ser aplicada pela ANPD como sanção administrativa?

CRS (PM MG) · 2026

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FC891232 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a obrigação do controlador em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante?

VUNESP · 2025

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FC891787 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que é dado pessoal e quando a LGPD não se aplica por motivo de segurança pública?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891788 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são os requisitos e características do consentimento para o tratamento de dados pessoais?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891789 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual medida não constitui sanção administrativa aplicável pela Autoridade Nacional?

CRS (PM MG) · 2026

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FC913911 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Por que o CPF é considerado dado pessoal?

IAUPE · 2026

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