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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC510240 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: As autoridades fiscais do Simples Nacional podem efetuar o lançamento e arrecadar tributos devidos a outros entes?

IGEDUC · 2023

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FC510241 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O MEI constituído na forma de startup pode optar pelo Simples Nacional?

IGEDUC · 2023

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FC510242 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: As micro e pequenas empresas que não optarem pelo Simples podem usufruir dos benefícios não tributários da LC 123/2006?

IGEDUC · 2023

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FC510243 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A multa por atraso no envio da DEFIS deve ser mantida quando os tributos foram pagos e as receitas foram corretamente declaradas?

FGV · 2023

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FC510244 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando é permitida a compensação de créditos no Simples Nacional?

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC510245 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual obrigação cabe às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional em relação ao livro-caixa?

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC510246 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais mercadorias em regime de substituição tributária têm o ICMS não abarcado pelo Simples Nacional?

FGV · 2023

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FC510247 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a alíquota do Simples Nacional para atividade industrial com receita anual de R$ 450.000?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC510248 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que o Comitê Gestor do Simples Nacional pode disciplinar sobre o regime de antecipação do ICMS?

IDIB · 2023

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FC510249 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A atualização de dados no CNPJ informada à autoridade fiscal equivale a quê no Simples Nacional?

VUNESP · 2023

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FC510250 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tributo é abrangido pelo Documento Único de Arrecadação (DAS) do Simples Nacional?

VUNESP · 2023

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FC510251 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais situações impedem a adesão ao Simples Nacional?

FURB · 2023

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FC510252 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos não integram o recolhimento unificado do Simples Nacional?

FURB · 2023

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FC510253 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tributo é recolhido pelo Simples Nacional por meio de documento único de arrecadação (DAS)?

FGV · 2023

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FC510254 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que tratamento o IPTU municipal deve assegurar ao MEI que exerce atividade no mesmo local em que reside?

FGV · 2023

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FC510255 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o efeito jurídico da comunicação pelo sistema eletrônico do Simples Nacional?

FGV · 2023

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FC510256 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais são as regras principais da retenção do ISS sobre serviços prestados por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional?

FGV · 2023

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FC510257 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual situação não impede a adesão ao Simples Nacional por microempresas e empresas de pequeno porte?

FGV · 2023

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FC510258 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando é permitida a compensação no Simples Nacional?

VUNESP · 2023

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FC510259 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos o Simples Nacional integra e como é feito o recolhimento?

FAUEL · 2023

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FC510260 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem pode optar pela sistemática de recolhimento do Simples Nacional em atividades extrativistas?

VUNESP · 2023

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FC510261 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem tem competência para autuar por descumprimento de obrigação acessória?

VUNESP · 2023

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FC510262 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como a LC nº 123/2006 trata habilitação, comprovação de regularidade e preferência para ME e EPP em licitações?

AVANÇASP · 2023

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FC510263 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a margem percentual que caracteriza empate em favor de ME ou EPP?

AVANÇASP · 2023

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