FC510264 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que prevê a unicidade do processo na LC 123/2006?
CPCON UEPB · 2023
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal
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FC510265 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem pode delegar a fiscalização do Simples Nacional aos municípios e qual é o alcance dessa fiscalização?
CPCON UEPB · 2023
Ler resposta e comentário →FC510266 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O recolhimento mensal em documento único pelo Simples Nacional exclui todas as obrigações tributárias das MEs e EPPs?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Produtores de licores que vendem no varejo podem aderir ao Simples Nacional?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tributo não integra o recolhimento unificado do Simples Nacional?
CPCON UEPB · 2023
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos o Simples Nacional consolida em documento único?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite de receita bruta do ano‑calendário anterior para enquadramento como MEI?
FAU UNICENTRO · 2023
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O empreendedor rural pode ser enquadrado como MEI mesmo possuindo um empregado?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos o Simples Nacional não inclui, como se definem as alíquotas por atividade e qual é o limite anual de receita para empr
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o órgão administrativo competente para julgar o contencioso relativo ao Simples Nacional?
Legalle · 2023
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O Simples Nacional inclui o ISS e o ICMS entre os tributos recolhidos de forma unificada?
IUDS · 2023
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual contribuição deve ser incluída no recolhimento mensal unificado do Simples Nacional quando não incide sobre a importação de bens
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais valores são isentos do imposto de renda na fonte e na declaração para titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno po
RBO · 2022
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como interpretar enunciados fragmentários sobre vedações ao Simples Nacional?
RBO · 2022
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais optantes do Simples Nacional são obrigadas a emitir documento fiscal?
RBO · 2022
Ler resposta e comentário →FC510279 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos o Simples Nacional permite recolher unificadamente para empresas de comércio?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tributo, entre os mencionados, não é absorvido pelo Simples Nacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos são recolhidos no Simples Nacional por meio de documento único de arrecadação?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que ocorre quando uma microempresa supera R$360.000,00 em um ano-calendário?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais obrigações fiscais acessórias do Simples Nacional relativas à guarda de documentos, comprovação do MEI e livro-caixa?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A opção pelo Simples Nacional é irretratável para todo o ano-calendário e microempresas com sócio domiciliado no exterior podem optar
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais as finalidades do sistema de comunicação eletrônica no Simples Nacional?
Legalle · 2022
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais utilizações ou transferências de créditos são vedadas no Simples Nacional?
Legalle · 2022
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A opção pelo Simples Nacional pode ser retratada no mesmo ano-calendário?
FGV · 2022
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