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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841499 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o principal documento que garante o direito à aposentadoria do servidor público?

CESGRANRIO · 2004

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FC841500 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando a lei pode autorizar contratação por tempo determinado no serviço público?

CESGRANRIO · 2010

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FC841501 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em que situação é vedada a abertura de novo concurso público?

CESGRANRIO · 2009

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FC841502 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A quais entidades federais é aplicável, de forma obrigatória, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União?

CESGRANRIO · 2008

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FC841503 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o percentual máximo de vagas reservado a pessoas portadoras de deficiência em concurso público?

CESGRANRIO · 2019

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FC841504 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Que vínculo o empossando deve declarar não exercer no ato da posse?

CESGRANRIO · 2019

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FC841505 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é a providência para servidor declarado totalmente incapaz para o serviço público?

CESGRANRIO · 2019

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FC841506 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que caracteriza a reintegração de servidor estável?

CESGRANRIO · 2019

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FC841507 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o regime mínimo de horas diárias de trabalho aplicável ao servidor público?

CESGRANRIO · 2016

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FC841508 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que ocorre se, no processo de readaptação, o servidor for considerado incapaz para o serviço público?

CESGRANRIO · 2016

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FC841509 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a situação da servidora reintegrada quando seu cargo foi extinto?

CESGRANRIO · 2016

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FC841510 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Que condição de saúde é exigida para a posse em cargo público?

CESGRANRIO · 2013

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FC841511 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo máximo para o servidor retomar o exercício após remoção para outro município?

CESGRANRIO · 2013

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FC841512 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o prazo para tomar posse após a publicação do ato de provimento?

CESGRANRIO · 2013

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FC841513 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O servidor em estágio probatório pode ser afastado para participar de curso de formação ao ser aprovado em outro cargo federal?

CESGRANRIO · 2013

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FC841514 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como pode ocorrer a perda do cargo de servidor estável?

CESGRANRIO · 2013

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FC841515 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O concurso público pode ser realizado exclusivamente por provas?

CESGRANRIO · 2013

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FC841516 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é reversão no serviço público?

CESGRANRIO · 2013

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FC841517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual requisito básico para investidura em cargo público?

CESGRANRIO · 2013

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FC841518 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a forma de provimento em que o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da reintegração do anterior oc

CESGRANRIO · 2012

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FC841519 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se dá a investidura em cargo ou emprego público e qual é a exceção?

CESGRANRIO · 2010

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FC841520 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o direito do servidor estável quando sua demissão é invalidada por decisão judicial ou administrativa?

CESGRANRIO · 2010

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FC841521 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a forma de provimento que permite o retorno ao serviço do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica declara insubsiste

CESGRANRIO · 2010

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FC841522 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual forma de provimento permite investidura sem concurso e é incompatível com o princípio meritocrático?

CESGRANRIO · 2010

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