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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC143730 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: O que o Tribunal de Contas da União pode fiscalizar sobre recursos federais repassados a outr

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143731 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas da União em relação à fiscalização da legalidade dos atos de nomeação para cargos c

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143732 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: O Tribunal de Contas pode aplicar sanções administrativas aos responsáveis por irregularidade

CEBRASPE (CESPE)

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FC143733 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é a diferença fundamental entre o controle interno exercido por ministros e o controle e

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FC143734 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a natureza das determinações do Tribunal de Contas da União e as consequências para as autoridades administrativas que

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FC143735 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: O Tribunal de Contas pode, por si só, determinar a quebra do sigilo bancário?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143736 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: O Tribunal de Contas pode determinar à autoridade administrativa que anule contrato ou licita

CEBRASPE (CESPE)

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FC143737 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quem pode apresentar denúncias de irregularidades ao Tribunal de Contas da União?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143738 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem pode apresentar denúncias de ilegalidades e irregularidades aos tribunais de contas, segundo a Constituição?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143739 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: Qual a finalidade principal do sistema de controle interno nos Poderes e como se dá sua atuação integrada?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143740 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento para preencher a vacância da Presidência da República conforme o período do mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143741 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Quando o Presidente ou o Vice‑Presidente precisa de autorização do Congresso Nacional para se ausentar do paí

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143742 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a ordem constitucional de sucessão para o exercício da Presidência da República em caso de impedimento simultâneo do Pr

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143743 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Qual é o papel dos Ministros de Estado na estrutura do Poder Executivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143744 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Qual é o efeito da eleição conjunta em chapa majoritária sobre a investidura do vice?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143745 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento para substituir um candidato que falece entre o primeiro e o segundo turno?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143746 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Qual é a característica fundamental das funções do Presidente da República no sistema presidencialista?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143747 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Explique como se dá a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República e qual consequência ocorre se o Presidente não tom

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FC143748 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a função do presidente da República no sistema presidencialista brasileiro em relação aos papéis de chefe de Estado e c

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FC143749 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O Presidente pode delegar a concessão de indulto e comutação de penas a Ministros de Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC143750 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o limite jurídico que vincula a competência do presidente da República para expedir decretos regulamentares?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143751 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O Presidente pode delegar a competência para praticar atos de sua atribuição privativa a autoridade do Poder Executiv

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143752 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Qual é o papel do Presidente na celebração de tratados internacionais e que controle o Congresso exerce sobre eles?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143753 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quais são os limites e condições para a delegação de atribuições privativas do Presidente da República aos ministros

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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