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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175987 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão da Justiça tem competência originária para processar e julgar conflitos entre entes federativos?

AOCP · 2012

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FC175988 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os legitimados para solicitar a aprovação, revisão ou cancelamento das súmulas vinculantes?

AOCP · 2015

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FC175989 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em quais situações o contraditório e a ampla defesa são assegurados nos processos perante o Tribunal de Contas da União segund

AOCP · 2012

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FC175990 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência originária do Superior Tribunal de Justiça relacionada à atuação perante decisões estrangeiras?

AOCP · 2015

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FC175991 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais autoridades são julgadas originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça em crimes comuns e em mandados de segurança o

AOCP · 2012

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FC175992 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as principais funções institucionais do Ministério Público relacionadas à proteção de grupos vulneráveis?

AOCP · 2015

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FC175993 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem é o chefe do Ministério Público da União, como ocorre sua nomeação e quais os requisitos para o exercício do cargo?

AOCP · 2012

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FC175994 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade da eleição de suplentes junto com os Senadores no sistema legislativo brasileiro?

AOCP · 2018

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FC175995 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é o limite de tempo para a duração do estado de defesa e como pode ocorrer sua prorrogação?

AOCP · 2022

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FC175996 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é a diferença entre o estado de defesa e o estado de sítio quanto às situações que autorizam sua d

AOCP · 2022

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FC175997 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais garantias fundamentais podem ser restringidas durante o estado de defesa e qual é o objetivo dess

AOCP · 2010

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FC175998 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir impostos sobre circulação de mercadorias e serviços, e como

AOCP · 2016

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FC175999 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a limitação constitucional imposta ao Poder Público para tributar o tráfego de pessoas ou bens entre estados e municípios,

AOCP · 2018

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FC176000 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a limitação constitucional para a cobrança de empréstimos compulsórios pela União em relação ao exercício financeiro em qu

AOCP · 2016

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FC176001 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual porcentagem do imposto sobre propriedade de veículos automotores arrecadado pelos Estados é destinada aos Municípios, e qual

AOCP · 2012

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FC176002 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a obrigação do Poder Executivo em relação à transparência da execução orçamentária?

AOCP · 2018

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FC176003 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a vedação constitucional que garante a independência do Banco Central em relação ao Tesouro Nacional e a outras entidades

AOCP · 2012

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FC176004 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Banco Central em relação à emissão de moeda e à gestão das disponibilidades de caixa dos entes públicos?

AOCP · 2012

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FC176005 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais são os princípios fundamentais que sustentam a ordem econômica e visam garantir a existência digna conforme a just

AOCP · 2016

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FC176006 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual é a forma pela qual o Poder Público deve prestar serviços públicos, garantindo transparência e participação da inic

AOCP · 2014

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FC176007 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Como deve ser elaborada a proposta orçamentária da seguridade social em relação à coordenação entre saúde, previdência social e assistência

AOCP · 2016

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FC176008 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual a principal diferença entre as funções do Sistema Único de Saúde (SUS) e as da previdência social no âmbito da seguridade social?

AOCP · 2023

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FC176009 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde para garan

AOCP · 2023

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FC176010 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a limitação constitucional para a destinação de recursos públicos à iniciativa privada no âmbito da assistência à saúde?

AOCP · 2023

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