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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC176131 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o princípio que orienta a regulação da sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil em benefício dos h

AOCP · 2016

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FC176132 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional que garante a inviolabilidade do domicílio e quais são as exceções admitidas para

AOCP · 2016

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FC176133 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as características dos crimes considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia e qual a razã

AOCP · 2015

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FC176134 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade do habeas data em relação aos dados pessoais e sob quais condições ele pode ser utilizado para r

AOCP · 2015

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FC176135 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É permitido manifestar o pensamento de forma anônima na Constituição Federal em relação aos direitos e deveres indiv

AOCP · 2014

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FC176136 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é uma das modalidades de pena previstas na Constituição que envolve restrição de direitos individuais do conden

AOCP · 2013

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FC176137 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É permitido o anonimato na manifestação do pensamento segundo a Constituição Federal?

AOCP · 2013

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FC176138 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as limitações permitidas para a restrição de direitos individuais baseados em crença religiosa, convicção

AOCP · 2012

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FC176139 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a proteção constitucional relativa à dissolução compulsória de associações e à liberdade de associação?

AOCP · 2012

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FC176140 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o direito fundamental relacionado à liberdade de locomoção dentro do território nacional e suas condições?

AOCP · 2012

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FC176141 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito poderá ser excluída da apreciação do Pod

AOCP · 2010

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FC176142 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os direitos fundamentais assegurados relacionados ao acesso à informação, à representação pelas entidades

AOCP · 2010

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FC176143 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o efeito jurídico conferido aos tratados internacionais de direitos humanos aprovados por processo legislativ

AOCP · 2010

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FC176144 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em situações de iminente perigo público, como a Constituição Federal assegura os direitos do proprietário ao usar su

AOCP · 2010

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FC176145 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual pena é expressamente vedada pela Constituição Federal, salvo em caso de guerra declarada?

AOCP · 2010

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FC176146 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade do habeas corpus como remédio constitucional na proteção da liberdade de locomoção?

AOCP · 2010

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FC176147 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos que podem levar ao indeferimento imediato da petição inicial do mandado de segurança e que r

AOCP · 2013

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FC176148 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o requisito essencial para que o Mandado de Segurança seja utilizado como remédio constitucional?

AOCP · 2013

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FC176149 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais entidades estão legitimadas a impetrar mandado de segurança coletivo para proteger interesses de seus membros

AOCP · 2010

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FC176150 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade principal do Habeas Data em relação às informações pessoais do indivíduo?

AOCP · 2012

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FC176151 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a prerrogativa constitucional garantida a qualquer cidadão para proteger o patrimônio público por meio do con

AOCP · 2015

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FC176152 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do mandado de injunção na proteção dos direitos e liberdades constitucionais?

AOCP · 2016

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FC176153 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual remédio constitucional é cabível para proteger a liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder

AOCP · 2010

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FC176154 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os direitos sociais que o Estado deve garantir para assegurar uma sociedade justa e igualitária?

AOCP · 2022

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