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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC176179 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as principais regras constitucionais que disciplinam a realização das consultas populares municipais, espe

AOCP · 2022

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FC176180 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as condições impostas para que um militar alistável possa ser elegível a cargos eletivos?

AOCP · 2018

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FC176181 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as hipóteses de inelegibilidade relativas a parentes de titulares de cargos eletivos nos Direitos Político

AOCP · 2015

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FC176182 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os principais requisitos e limitações para a elegibilidade e reeleição de autoridades públicas, incluindo

AOCP · 2012

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FC176183 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a consequência para um parlamentar que se desliga do partido pelo qual foi eleito, considerando as hipóteses

AOCP · 2022

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FC176184 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o direito garantido ao parlamentar eleito por partido que não alcança os critérios para acesso ao fundo parti

AOCP · 2018

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FC176185 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a consequência jurídica da vedação para os entes federativos de recusarem fé aos documentos públicos emitidos por outros ó

AOCP · 2018

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FC176186 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a exigência fundamental para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios em relação à divulgação de est

AOCP · 2018

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FC176187 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as vedações constitucionais impostas aos Municípios em relação a cultos religiosos e igrejas, e qual é a exceção previs

AOCP · 2016

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FC176188 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as entidades públicas integrantes da organização político-administrativa brasileira que possuem personalidade jurídica

AOCP · 2014

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FC176189 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as principais vedação impostas à União, Estados, Distrito Federal e Municípios relacionadas à organização político-admi

AOCP · 2012

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FC176190 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os entes que compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e qual a característica pr

AOCP · 2012

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FC176191 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos essenciais para a criação e modificação de municípios quanto à legislação aplicável, consulta popular e f

AOCP · 2011

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FC176192 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a característica da competência legislativa privativa da União em relação à propaganda comercial?

AOCP · 2022

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FC176193 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais bens pertencem à União em relação às terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas?

AOCP · 2022

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FC176194 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as competências administrativas exclusivas da União relacionadas à preservação da ordem pública em situações excepciona

AOCP · 2022

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FC176195 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais tipos de requisições a União tem competência privativa para legislar em situações de perigo iminente e tempo de guerra?

AOCP · 2018

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FC176196 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as competências legislativas concorrentes entre a União, os Estados e o Distrito Federal que envolvem a proteção de ben

AOCP · 2018

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FC176197 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o âmbito da competência legislativa da União sobre temas relacionados a serviços públicos essenciais?

AOCP · 2016

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FC176198 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as características das competências comuns entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?

AOCP · 2016

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FC176199 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual competência legislativa pertence aos Municípios no que se refere à organização estatal?

AOCP · 2016

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FC176200 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as matérias sobre as quais compete privativamente à União legislar para garantir a uniformidade e integração das políti

AOCP · 2015

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FC176201 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as matérias sobre as quais compete privativamente à União legislar?

AOCP · 2013

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FC176202 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência para legislar sobre temas que exigem atuação integrada da União, Estados e Distrito Federal, com

AOCP · 2012

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