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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC176203 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência privativa da União em relação à legislação sobre desapropriação?

AOCP · 2012

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FC176204 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se dá a divisão e a relação entre a competência da União para legislar sobre normas gerais e a competência legislativa dos E

AOCP · 2012

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FC176205 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais entes federativos possuem competência para legislar concorrentemente sobre normas gerais de direito tributário?

AOCP · 2010

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FC176206 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os bens considerados dos Estados federados em relação aos recursos naturais marítimos e hídricos sob sua jurisdição?

AOCP · 2012

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FC176207 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais bens pertencem aos Estados Federados segundo a Constituição em relação às águas, ilhas e terras devolutas?

AOCP · 2012

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FC176208 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a diferença essencial na competência dos Estados para explorar serviços locais de gás canalizado em relação à forma de exp

AOCP · 2011

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FC176209 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual órgão é responsável por fixar o subsídio dos Deputados Estaduais e qual o limite máximo percentual em relação ao subsídio do

AOCP · 2010

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FC176210 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os limites constitucionais para o subsídio dos vereadores em municípios com população superior a 500 mil habitantes, em

AOCP · 2016

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FC176211 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a obrigação dos Municípios em relação à transparência e fiscalização das suas contas para os contribuintes?

AOCP · 2016

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FC176212 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos Municípios em relação à proteção do patrimônio histórico-cultural local e quais limites devem observar p

AOCP · 2010

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FC176213 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as características e finalidades das funções de confiança e dos cargos em comissão na administração pública?

AOCP · 2022

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FC176214 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a vedação constitucional relativa à incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de cargos e

AOCP · 2022

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FC176215 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e como pode ser prorrogado para garantir a eficiência e a transparência

AOCP · 2022

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FC176216 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios que regem a Administração Pública e garantem sua atuação legal, ética e eficiente?

AOCP · 2022

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FC176217 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e qual direito possui o candidato aprovado em relação à convocação duran

AOCP · 2022

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FC176218 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e como pode ocorrer sua prorrogação?

AOCP · 2022

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FC176219 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as condições para a acumulação remunerada de cargos públicos permitida pela Constituição?

AOCP · 2022

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FC176220 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a principal exigência do princípio da impessoalidade na Administração Pública?

AOCP · 2018

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FC176221 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional da Administração Pública impede que atos administrativos criem obrigações ou restrições aos cidadão

AOCP · 2018

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FC176222 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a responsabilidade do Estado em relação aos danos causados por seus servidores no exercício de suas funções?

AOCP · 2018

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FC176223 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os principais requisitos que a Administração Pública deve observar no processo de licitação para garantir a transparênc

AOCP · 2017

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FC176224 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a regra para o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional que assume mandato eletivo em relação à

AOCP · 2016

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FC176225 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que acontece com o servidor público estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário?

AOCP · 2016

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FC176226 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios que orientam a atuação da administração pública e que garantem uma gestão ética e eficiente?

AOCP · 2016

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