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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179497 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é a característica principal da norma constitucional considerada de eficácia contida e de aplicabilidade imediata?

Instituto AOCP · 2023

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FC179498 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: O que caracteriza uma norma constitucional de eficácia exaurida?

Instituto AOCP · 2023

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FC179499 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é o foco central do método concretista da constituição aberta na interpretação das normas constitucionais?

Instituto AOCP · 2024

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FC179500 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é o principal método de interpretação constitucional que utiliza os elementos gramatical, sistemático, lógico e histórico para compreender as n

Instituto AOCP · 2024

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FC179501 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual princípio orienta a interpretação das normas constitucionais para que não se altere a distribuição de competências entre os Poderes do Estado?

Instituto AOCP · 2024

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FC179502 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre os objetivos fundamentais da República e os princípios que regem a política externa bra

Instituto AOCP · 2024

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FC179503 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os princípios que orientam a atuação do Brasil nas suas relações internacionais segundo os princípio

Instituto AOCP · 2024

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FC179504 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os principais princípios que orientam a atuação do Brasil nas suas relações internacionais segundo a

Instituto AOCP · 2023

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FC179505 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual princípio fundamental assegura a diversidade de ideias e a participação plural na vida política do país?

Instituto AOCP · 2023

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FC179506 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais ações e atos relacionados à proteção dos direitos fundamentais são garantidos gratuitamente para assegurar o a

Instituto AOCP · 2024

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FC179507 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que caracteriza o status civitatis na relação do indivíduo com o Estado nos direitos fundamentais?

Instituto AOCP · 2023

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FC179508 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É permitido o ingresso forçado da polícia em domicílio sem autorização judicial? Em que situação isso ocorre constit

Instituto AOCP · 2024

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FC179509 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a natureza jurídica das ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático em relaç

Instituto AOCP · 2024

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FC179510 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em situação de iminente perigo público, como a intervenção da autoridade em propriedade particular é justificada e q

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FC179511 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o direito fundamental assegurado ao cidadão quanto ao acesso à informação sobre processos administrativos ou

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FC179512 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como deve ser o processo legislativo para que tratados internacionais de direitos humanos sejam equiparados a emenda

Instituto AOCP · 2024

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FC179513 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a característica fundamental da liberdade de locomoção no território nacional e quais limites legais podem se

Instituto AOCP · 2024

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FC179514 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o limite da inviolabilidade do domicílio e em quais situações a entrada sem consentimento do morador épermiti

Instituto AOCP · 2023

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FC179515 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a regra geral sobre a retroatividade da lei penal e qual exceção constitucional deve ser observada?

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FC179516 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a proteção constitucional assegurada aos direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoa

Instituto AOCP · 2023

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FC179517 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual direito fundamental recente foi incorporado para garantir a proteção da privacidade dos cidadãos no ambiente di

Instituto AOCP · 2023

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FC179518 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual remédio constitucional permite a qualquer cidadão anular atos administrativos que prejudiquem interesses coleti

Instituto AOCP · 2023

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FC179519 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual remédio constitucional é utilizado para garantir o exercício de direitos quando há omissão legislativa que impe

Instituto AOCP · 2024

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FC179520 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a competência dos juízes federais para processar e julgar habeas corpus envolvendo constrangimento ilegal?

Instituto AOCP · 2023

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