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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC179521 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os direitos sociais expressamente reconhecidos no caput que garantem proteção fundamental ao mínimo existe

Instituto AOCP · 2024

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FC179522 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os direitos sociais essenciais que garantem a dignidade humana e o bem-estar social previstos na Constitui

Instituto AOCP · 2024

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FC179523 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o direito social assegurado aos trabalhadores para garantir uma representação direta nas empresas com grande

Instituto AOCP · 2023

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FC179524 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o requisito para que um cidadão nascido no exterior seja considerado brasileiro nato e possa exercer cargos e

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FC179525 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os critérios para um indivíduo ser considerado brasileiro nato pelo princípio do territorialidade, mesmo q

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FC179526 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a condição prevista para alguém perder a nacionalidade brasileira voluntariamente, e qual ressalva o ordename

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FC179527 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a principal distinção constitucional entre brasileiros natos e naturalizados quanto ao acesso a cargos públicos

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FC179528 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o limite para a diferenciação entre brasileiros natos e naturalizados no acesso a cargos públicos?

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FC179529 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Pode um brasileiro nato ser submetido à jurisdição de um tribunal internacional ao qual o Brasil aderiu?

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FC179530 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais categorias de pessoas estrangeiras podem adquirir a nacionalidade brasileira por naturalização?

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FC179531 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a regra constitucional sobre a obrigatoriedade do voto para pessoas com mais de setenta anos?

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FC179532 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a exigência para que ocupantes dos cargos de Presidente, Governador ou Prefeito possam candidatar-se a outros c

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FC179533 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os critérios que tornam uma pessoa inelegível para cargos eletivos em razão da condição de alistamento ele

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FC179534 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, apesar de se tratar de cidadão maior de idade?

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FC179535 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência da União em relação à autorização e fiscalização de atividades que envolvam a segurança nacional e a defesa

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FC179536 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os entes que compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e que possuem autonomia?

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FC179537 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os entes federativos que compõem a organização político-administrativa do Brasil e que possuem autonomia?

Instituto AOCP · 2023

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FC179538 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência legislativa privativa da União sobre trânsito e transporte, e como a normatização permite que Estados atuem

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FC179539 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal em relação à organização e normas das polícias militares e cor

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FC179540 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a forma legislativa exigida para definir a localização de usinas nucleares, segundo a competência da União para garantir c

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FC179541 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em competência legislativa concorrente, o que acontece com a lei estadual quando surge uma lei federal com normas gerais em confl

Instituto AOCP · 2023

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FC179542 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os entes federativos que possuem competência comum para atuar em questões que exigem proteção ambiental?

Instituto AOCP · 2023

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FC179543 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento constitucional para a fixação dos subsídios dos agentes públicos estaduais, como governadores e deputados e

Instituto AOCP · 2024

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FC179544 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos Estados Federados para explorar serviços locais essenciais e qual é a restrição quanto ao uso de medida

Instituto AOCP · 2024

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