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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC179545 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o princípio que determina a exclusividade do domínio do Estado sobre seus bens territoriais, excluindo áreas sob domínio d

Instituto AOCP · 2024

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FC179546 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos Municípios para legislar sobre matérias relacionadas à saúde pública e meio ambiente no âmbito de seu in

Instituto AOCP · 2024

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FC179547 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as hipóteses permissivas para a intervenção estadual em municípios e por que elas são consideradas taxativas?

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FC179548 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que situações a administração pública pode realizar contratações por tempo determinado sem concurso público?

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FC179549 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a modalidade de contratação permitida para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na administra

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FC179550 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as características e restrições relacionadas às funções de confiança e aos cargos em comissão na administração pública?

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FC179551 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais princípios regem a atuação da administração pública direta e indireta em todas as esferas de governo?

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FC179552 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as condições que permitem a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde?

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FC179553 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a limitação constitucional sobre os vencimentos dos cargos públicos nos Poderes Legislativo e Judiciário em relação ao Pod

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FC179554 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como devem ser remunerados os servidores públicos investidos em mandato eletivo quando há ou não compatibilidade de horários entr

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FC179555 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos e que restrição deve ser

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FC179556 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a garantia constitucional relativa ao direito de greve para os servidores públicos e como ela deve ser exercida?

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FC179557 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a exigência legal para a criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações na Administração

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FC179558 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as exceções permitidas para a acumulação remunerada de cargos públicos para servidores ocupantes de cargos técnicos ou

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FC179559 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio da Administração Pública determina que os atos administrativos devem obedecer rigorosamente à legislação vigente?

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FC179560 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o limite máximo para a remuneração total recebida pelos agentes públicos, considerando cargos, funções, proventos e pensões?

Instituto AOCP · 2023

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FC179561 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais direitos e garantias o regime constitucional assegura aos servidores públicos em relação à associação sindical, ao acesso a

Instituto AOCP · 2023

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FC179562 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade das escolas de governo mantidas pela União, Estados e Distrito Federal para os servidores públicos e qual o p

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FC179563 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos gerais para a aposentadoria voluntária dos servidores públicos abrangidos pelo Regime Próprio de Previdên

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FC179564 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual critério deve ser observado na fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório dos servidore

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FC179565 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a consequência para o servidor público estável cuja demissão for anulada por decisão judicial, e como fica a situação do eve

Instituto AOCP · 2024

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FC179566 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a característica principal do regime próprio de previdência social dos servidores públicos e como se dá a contribuição par

Instituto AOCP · 2024

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FC179567 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as quatro categorias de agentes públicos reconhecidas pela Constituição Federal com base nas alterações da Emenda Const

Instituto AOCP · 2024

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FC179568 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a característica fundamental da forma federativa do Estado que garante a proteção contra sua fragmentação e sua estabilidade

Instituto AOCP · 2024

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